Acordo garante contratação de 800 aprovados em concursos da Caixa

O banco também se comprometeu a não realizar novo concurso destinado ao preenchimento de vagas de cadastro reserva.

Um acordo feito entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Caixa Econômica Federal garante a contratação de 800 candidatos aprovados em concursos públicos feitos desde 2014. O prazo estabelecido é de até seis meses.

A Caixa também se comprometeu a não realizar novo concurso destinado ao preenchimento de vagas de cadastro reserva, ou certame com número de vagas não correspondente à real demanda do banco. O MPT no DF e no Tocantins (MP-DF/TO) ingressou com a ação em 2016 devido a irregularidades nas nomeações para vagas nos concursos para as carreiras de escriturário, médico do trabalho e engenheiro. Até o momento, a Caixa convocou 18 mil candidatos, nomeou mais de 11 mil pessoas e permnaece sem realizar novos concursos.

Segundo informações do site do MPT, o prazo para cumprimento do acordo pode ser prorrogado por até um ano, desde que o banco formalize as convocações tempestivamente. Em caso de descumprimento, a Caixa deverá pagar uma multa, no valor de R$ 50 mil por candidato não contratado.

A seleção da Caixa foi realizada em 2014 e ofertou vagas exclusivamente para formação de cadastro reserva. Ao todo, 1.176.614 pessoas se candidataram às vagas. O cargo foi para técnico bancário novo, com remuneração de R$ 2.025. Para assumir é necessário ter ensino médio completo. A seleção foi realizada por provas objetivas, discursivas e exames médicos admissionais.

Neste post, vamos explicar os principais pontos do acordo entre o MPT e a Caixa, bem como os benefícios para os candidatos que esperam pela convocação. Também vamos falar sobre as características da Caixa Econômica Federal, um dos maiores bancos públicos do país e que oferece diversas oportunidades de carreira para quem deseja ingressar no setor financeiro.

O que é o acordo entre o MPT e a Caixa?
O acordo entre o MPT e a Caixa é um termo de ajustamento de conduta (TAC) que visa garantir os direitos dos candidatos aprovados em concursos públicos realizados pelo banco desde 2014. O TAC foi assinado em agosto de 2021, após quatro anos de negociações entre as partes.

O acordo prevê que a Caixa deverá contratar 800 candidatos aprovados nos concursos para as carreiras de escriturário, médico do trabalho e engenheiro dentro de um prazo máximo de seis meses, podendo ser prorrogado por mais um ano mediante justificativa. Além disso, o banco se comprometeu a não realizar novos concursos destinados ao preenchimento de vagas de cadastro reserva, ou seja, sem número definido de vagas.

O acordo também estabelece que a Caixa deverá observar os critérios de classificação e ordem cronológica dos concursos para realizar as convocações dos candidatos, respeitando as necessidades regionais do banco. Caso haja descumprimento do acordo, o banco ficará sujeito ao pagamento de uma multa no valor de R$ 50 mil por candidato não contratado.

O acordo é resultado de uma ação civil pública movida pelo MPT no DF e no Tocantins em 2016, após receber denúncias de irregularidades nas nomeações para vagas nos concursos da Caixa. Segundo o MPT, o banco realizava concursos com número excessivo de candidatos inscritos e não convocava os aprovados dentro do prazo de validade dos certames.

O MPT argumentou que essa prática violava os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência da administração pública, além de gerar prejuízos aos candidatos que investiam tempo e dinheiro na preparação para as provas. O MPT também alegou que a Caixa sofria com a falta de pessoal e recorria à terceirização de serviços, o que comprometia a qualidade do atendimento aos clientes e a segurança dos trabalhadores.

O acordo entre o MPT e a Caixa foi homologado pela 6ª Vara do Trabalho de Brasília e é válido para todo o território nacional. O MPT ficará responsável por fiscalizar o cumprimento do acordo e receber eventuais reclamações dos candidatos.

Quais são os benefícios do acordo para os candidatos?
O acordo entre o MPT e a Caixa é uma conquista para os candidatos que esperam pela convocação nos concursos públicos realizados pelo banco desde 2014. O acordo garante que esses candidatos terão prioridade na contratação, respeitando a ordem de classificação e a validade dos certames.

O acordo também beneficia os candidatos que pretendem participar de futuros concursos da Caixa, pois obriga o banco a realizar concursos com número de vagas correspondente à real demanda do banco, evitando a formação de cadastro reserva. Isso significa que os candidatos terão mais chances de serem convocados dentro do prazo de validade dos concursos, sem depender da discricionariedade do banco.

Além disso, o acordo contribui para valorizar os profissionais que trabalham na Caixa, pois aumenta o quadro de pessoal do banco e reduz a sobrecarga de trabalho e a terceirização de serviços. Isso pode refletir em melhores condições de trabalho, salário e benefícios para os empregados da Caixa.

Quais são as características da Caixa Econômica Federal?
A Caixa Econômica Federal é um dos maiores bancos públicos do país, com mais de 160 anos de história. A Caixa é responsável por operar programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Programa de Integração Social (PIS) e o Seguro-Desemprego.

A Caixa também atua na área de financiamento habitacional, sendo líder no mercado imobiliário brasileiro. Além disso, a Caixa administra as loterias federais, que arrecadam recursos para diversas áreas sociais, como educação, saúde, cultura e esporte.

A Caixa possui uma ampla rede de atendimento, com mais de 26 mil pontos em todo o país, entre agências, postos de atendimento eletrônico, correspondentes bancários e casas lotéricas. A Caixa também oferece serviços digitais, como internet banking, aplicativos e cartões.

A Caixa é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Economia. Seus empregados são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e têm direito a diversos benefícios, como plano de saúde, plano odontológico, auxílio-alimentação, auxílio-creche, participação nos lucros e resultados (PLR), previdência complementar e plano de carreira.

Para ingressar na Caixa, é necessário ser aprovado em concurso público. Os cargos mais comuns são os de técnico bancário novo, médico do trabalho e engenheiro. O salário inicial para técnico bancário novo é de R$ 2.025, mas pode chegar a R$ 4.486 com as gratificações por tempo de serviço e por função.

O concurso para técnico bancário novo exige ensino médio completo e consiste em provas objetivas e discursivas sobre conhecimentos básicos (língua portuguesa, matemática, raciocínio lógico e atualidades) e conhecimentos específicos (atendimento ao público, ética no serviço público, legislação específica da Caixa e conhecimentos bancários). Os candidatos também passam por exames médicos admissionais.

O último concurso para técnico bancário novo foi realizado em 2014 e teve validade até 2016. No entanto, o prazo foi prorrogado até 2018 por decisão judicial. O concurso teve mais de 1 milhão de inscritos e ofertou vagas apenas para cadastro reserva.