Acordo Histórico: 1,8 Mil Servidores do INSS Têm Enquadramento Salarial Corrigido Após 36 Anos

AGU firma acordo que corrige distorções salariais para 1,8 mil servidores do INSS

Um litígio que se arrastava por **36 anos** chegou ao fim com um acordo histórico celebrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A conciliação beneficiará aproximadamente **1,8 mil servidores** da autarquia, que tiveram seus direitos de **enquadramento salarial** e funcional reconhecidos após uma longa batalha judicial no Rio Grande do Sul.

Justiça determina correção de enquadramento funcional e salarial incorreto

A ação judicial apontava para **”enquadramentos funcional e salarial incorretos na autarquia em março de 1985″**. O período contemplado pelo acordo abrange desde 5 de outubro de 1988, data em que a prescrição foi reconhecida na sentença, até 11 de dezembro de 1990, marco da implantação do Regime Jurídico Único, quando os servidores deixaram de ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A AGU atuou na representação do INSS, buscando uma solução consensual que pudesse agilizar o ressarcimento aos servidores. O acordo estabelece **critérios comuns para os cálculos**, permitindo uma redução de **22% nos valores** a serem pagos, o que visa garantir uma quitação mais rápida das pendências. Em contrapartida, o pacto assegura o **reenquadramento dos servidores**, com o cômputo de **12 referências salariais** e o pagamento das diferenças devidas, incluindo gratificações e reflexos em outras parcelas. Para aqueles que já se encontravam no topo da carreira, prevê-se uma diferença pessoal, além da atualização monetária e juros.

Procuradora-Geral Federal destaca importância da solução consensual

A procuradora-geral federal, Adriana Venturini, ressaltou a relevância do acordo, afirmando que **”Encerrar um litígio que atravessou 36 anos, sendo quase duas décadas apenas na fase de execução, é, antes de tudo, fazer justiça ao tempo das pessoas”**. Ela destacou que o acordo **”simboliza o compromisso da Procuradoria com a solução consensual de conflitos”**, alinhado às diretrizes da AGU e ao princípio democrático que deve nortear a atuação estatal.

Próximos passos: homologação judicial do acordo

O termo de acordo foi formalizado pela Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e pelos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindisprev). O documento foi protocolado na 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, e o próximo passo crucial é a **homologação pela Justiça**. A expectativa é que, após a aprovação judicial, os pagamentos e o reenquadramento dos servidores sejam efetivados, encerrando definitivamente este longo capítulo de reivindicações no INSS.