Acordos ilegais de agricultores com alvos da Faroeste são anulados pela Justiça

Justiça da Bahia anula acordos firmados com produtores rurais sob investigação da Operação Faroeste.

A Justiça da Bahia tomou uma decisão significativa ao anular todos os acordos firmados entre produtores rurais do estado e um grupo investigado na Operação Faroeste. Esta operação apura um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano. A decisão aponta que a empresa JJF Holding coagiu os agricultores a aceitarem condições ilegais para que pudessem permanecer em suas próprias terras.

Como resultado, a empresa JJF Holding foi obrigada a reembolsar os agricultores e também a indenizá-los por danos morais. A determinação judicial ressalta que os acordos questionados foram precedidos de um “verdadeiro esquema criminoso”, estabelecido em conluio com membros do Poder Judiciário, visando obter decisões judiciais favoráveis.

Empresários e JJF Holding envolvidos na decisão judicial.

Os alvos diretos desta decisão judicial incluem a JJF Holding e os empresários José Dias, Ildeni Dias e Joilson Dias. Todos eles são investigados na Operação Faroeste. Até o momento, a empresa e os empresários não responderam às tentativas de contato para comentar o caso. A Operação Faroeste, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já resultou na prisão de pelo menos três desembargadores baianos.

O Ministério Público Federal (MPF) aponta o empresário Adailton Maturino como o principal idealizador do esquema de propinas. A decisão em questão foi assinada em 24 de novembro e é fruto de um processo movido pela Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras. É importante notar que a JJF e os empresários citados pela entidade não apresentaram defesa à Justiça durante o processo.

Produtores sofreram pressão e atuação sistemática da empresa.

O juiz responsável pela decisão destacou que os produtores rurais sofreram “grave pressão” para assinar os acordos com a JJF Holding. A empresa, segundo a decisão, mantinha um “padrão sistemático” de atuação na região, chegando a empregar grupos armados nas fazendas. Essa prática reforça a alegação de coação e ilegalidade nos acordos firmados.

A atuação da JJF Holding, com o uso de grupos armados, evidencia a vulnerabilidade dos produtores rurais diante de um esquema que visava a exploração e a obtenção de vantagens indevidas. A anulação dos acordos e as indenizações são vistas como um passo importante para a reparação dos danos causados a esses agricultores.