Nos bastidores, Moraes ficou irritado com o suposto vazamento de informações e com o próprio conteúdo do inquérito sobre o caso, conduzido pelo delegado Hiroshi de Araújo Sakaki. No domingo (18/2), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de punição criminal contra o investigador.
Nesta sexta-feira (23/2), a ADPF rebateu as acusações por meio de nota. Para a associação, as insinuações de vazamento “são graves” e “deveriam estar fundamentadas em indícios razoáveis”. A instituição ressalta que as imputações da OAB não atingem apenas um delegado, como também a credibilidade da própria Polícia Federal. “O que é inaceitável”, destaca o texto.
Ainda para a ADPF, a autonomia dos delegados na condução das investigações deve ser defendida. “As prerrogativas dos delegados federais jamais podem ser ignoradas ou atacadas”, ressalta a associação, que considera qualquer tentativa de pressão como capaz de provocar “prejuízos irreparáveis à persecução penal e à própria democracia”.
“Ao contrário do que vem sendo divulgado, o delegado federal que conduziu o Inquérito nº 4.940, que apurou o episódio ocorrido no aeroporto de Roma, não expôs no relatório final as conversas entre o investigado e o advogado [dele]. Essas conversas [nem] sequer foram utilizadas para conclusão das investigações. Os diálogos constam em uma informação policial confeccionada por servidor encarregado de analisar os dados obtidos a partir de dispositivo apreendido, em cumprimento a determinação do próprio Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Petição nº 11.631”, detalha a ADPF.
É dever do delegado, segundo a associação, incluir no inquérito “todas as provas” e todos os “elementos de informação coletados”, não podendo omitir qualquer dado, pois estes devem ser conhecidos pela acusação, pela defesa e pelo próprio julgador.
“No que tange à representação da Ordem dos Advogados do Brasil por abuso de autoridade, em que pese o papel importante dessa renomada entidade no Estado Democrático de Direito, a acusação causa estranheza, na medida em que o crime em questão exige especial fim de agir (não descrito na petição) e, ainda, não pode se configurar por divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas”, completa a nota.
Os delegados federais se pautam sempre por uma ação republicana, de acordo com a ADPF. Além disso, a instituição afirma repudiar qualquer tentativa de intimidação dos delegados da Polícia Federal no “livre exercício das funções”.
Confusão em Roma
O episódio entre as famílias envolvidas aconteceu quando Alexandre de Moraes e parentes foram abordados e ofendidos por brasileiros na capital da Itália, quando filho do magistrado teria sido agredido com um tapa. Os investigados são Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanata Bignotto. À época, os acusados negaram qualquer agressão.
O relatório do delegado Hiroshi Sakaki concluiu que Mantovani cometeu crime de “injúria real” contra o filho do ministro durante o episódio, mas não o indiciou. No documento, a PF justificou que não pediu por isso, pelo fato de o crime ser considerado de menor potencial ofensivo e porque o episódio aconteceu fora do Brasil.
A OAB acusou o delegado de expor conversas entre o advogado Ralph Tórtima e o cliente Roberto Mantovani Filho. As petições apresentadas pela Ordem tiveram assinatura do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelos diretores nacionais da instituição e pelos 27 presidentes estaduais da entidade.
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