advogado tem de se retratar, decide Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Daniel Silveira.

No documento, a PGR cobra “retratação sobre as expressões utilizadas na peça recursal, sob pena de adoção de medidas administrativas, cíveis e criminais”.

“Acolho o requerimento da PGR, e determino que seja intimado o advogado constituído, inclusive para que apresente retratação sobre as expressões utilizadas na peça recursal”, determinou Moraes.

Conforme Faria, ele nem sequer teve acesso à petição citada pelo PGR, Paulo Gonet, em virtude de o processo estar sob sigilo.

A posição de Moraes chegou a Faria por meio dos Correios, de acordo com o próprio advogado.

“Os senhores não me intimidarão, e estarei levando ao conhecimento da OAB/GO e CFOAB, para providências administrativas, cíveis e criminais contra os senhores”, anunciou Faria.

Sugestão de investigação e multa contra advogado de Daniel Silveira

Em maio, Gonet sugeriu à Ordem dos Advogados do Brasil que investigasse a conduta de Faria.

O advogado havia se manifestado no âmbito de um pedido de Moraes para comprovar o pagamento de multa do ex-deputado, em virtude de supostas violações de medidas restritivas. Entre outros argumentos, Faria afirmou que Silveira não tem renda nem bens suficientes para quitar o débito.

Conforme Gonet, na petição apresentada à Justiça, Faria faltou com a “urbanidade” e usou expressões “com claro excesso”.

No mês anterior, Moraes multou Faria em R$ 2 mil, por suposta litigância de má-fé, devido à apresentação de recursos.

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