AGU aciona Justiça contra Contag por descontos ilegais no INSS

Entidade ligada ao PT é acusada de reter contribuições previdenciárias de forma indevida. Entenda o caso.

O que diz a AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação judicial contra a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura no Brasil (Contag). A entidade, ligada historicamente ao Partido dos Trabalhadores (PT), é acusada de realizar descontos ilegais nas contribuições previdenciárias de seus associados. A AGU busca a condenação da Contag por improbidade administrativa, solicitando o ressarcimento aos cofres públicos e a devolução dos valores descontados indevidamente dos trabalhadores rurais.

Os supostos descontos

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à AGU, a Contag teria praticado uma série de irregularidades na gestão dos recursos provenientes das contribuições obrigatórias dos trabalhadores. A investigação aponta que a entidade realizou descontos que não tinham amparo legal, desviando finalidades e prejudicando os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo da ação é garantir a transparência e a legalidade na aplicação dos recursos públicos e das contribuições dos trabalhadores.

Próximos passos e impacto

A ação judicial movida pela AGU visa responsabilizar a Contag pelos descontos irregulares no INSS. Caso a justiça determine a condenação, a entidade poderá ser obrigada a restituir os valores descontados indevidamente, além de sofrer outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. A decisão poderá ter um impacto significativo na gestão de outras entidades sindicais e associativas que lidam com contribuições de seus membros, reforçando a importância da fiscalização e do cumprimento da lei na administração de recursos públicos e previdenciários. A Contag ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações. A AGU reitera o compromisso com a defesa do patrimônio público e com a garantia dos direitos dos trabalhadores em relação às suas contribuições previdenciárias.