Análise | Caso Master abre risco casuístico de mexer na autonomia do Banco Central

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"title": "Caso Master Ameaça Autonomia do Banco Central, Alerta Especialista",
"subtitle": "Proposta de transferência de poderes da CVM para o BC pode abrir brecha para interferências políticas.",
"content_html": "<h2>O escândalo envolvendo o Banco Master pode ter implicações mais amplas do que se imagina, colocando em risco a autonomia conquistada pelo Banco Central (BC).</h2>nn<p>A discussão sobre a transferência de responsabilidades da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Banco Central, especialmente na fiscalização de fundos, ganha força no governo Lula. Essa ideia surge em meio às revelações do escândalo do Master e, embora apresentada como um aprimoramento de regras, pode abrir uma perigosa brecha para interferências políticas na autoridade monetária.</p>nn<h3>Risco de 'Jabutis' e Interferência Política</h3>nn<p>A iniciativa, que precisa da aprovação do Congresso Nacional, é vista por alguns analistas como uma estratégia do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para demonstrar proatividade diante das fraudes no sistema financeiro, especialmente em um ano eleitoral. No entanto, a preocupação reside no fato de que, se a proposta avançar, parlamentares podem aproveitar o contexto para introduzir emendas que afetem a autonomia do BC. Essa possibilidade se torna ainda mais real se o tema for inserido em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em tramitação no Senado, que trata da autonomia financeira da autarquia.</p>nn<p>A história recente da política brasileira mostra uma tendência de introdução de "jabutis" – emendas sem relação direta com o texto principal – em projetos de lei. O caso do PL Antifração é um exemplo recente, onde a pressa em responder a um escândalo levou à inclusão de trechos que poderiam, paradoxalmente, dificultar o combate a crimes financeiros. A especialista Roseann Kennedy alerta que o <b>Caso Master abre risco casuístico de mexer na autonomia do Banco Central</b>.</p>nn<h3>Tentativas Anteriores de Limitar o BC</h3>nn<p>Não é a primeira vez que a autonomia do Banco Central é alvo de tentativas de limitação. Em setembro do ano passado, pouco antes da liquidação do Banco Master, o PP tentou aprovar um pedido de urgência para votar um projeto que permitiria ao Congresso destituir presidentes e diretores do BC. Essa iniciativa contou com o apoio de diversos partidos, incluindo membros do Centrão, da oposição e até da base governista. Atualmente, apenas o Presidente da República possui essa prerrogativa.</p>nn<p>A aprovação da autonomia do BC em 2021 gerou forte oposição da esquerda. O fato de esse grupo político considerar agora uma mudança constitucional que afeta o Banco Central levanta questionamentos. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC da autonomia orçamentária no Senado, expressa preocupação com esses movimentos. Uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, já abre caminho para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central, o que, por si só, não seria o problema, mas sim o potencial de novas tentativas de alteração caso o espaço para mudanças constitucionais seja aberto.</p>nn<h3>Autonomia do BC em Jogo</h3>nn<p>A discussão em torno do <b>Caso Master</b> e a possível transferência de poderes da CVM para o BC evidenciam a fragilidade da autonomia da autoridade monetária frente a pressões políticas. A especialista Roseann Kennedy ressalta que, embora a intenção declarada seja aprimorar a fiscalização, o risco de <b>mexer na autonomia do Banco Central</b> é real e pode ter consequências duradouras para a estabilidade econômica do país. A vigilância do Congresso e da sociedade civil é fundamental para evitar que interesses políticos comprometam a independência do BC, garantida em 2021.</p>"
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