ANP interdita refinaria no Rio por suspeita de fraudes

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou de forma cautelar nesta sexta-feira, 26, as instalações da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (Refit), localizada no Rio de Janeiro e atualmente em recuperação judicial. A medida foi tomada até que sejam esclarecidas as irregularidades encontradas durante operações de fiscalização realizadas neste semana.

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Segundo a ANP, a empresa deve cessar imediatamente toda atividade relacionada aos tanques interditados e aos produtos apreendidos. A refinaria também está impedida de movimentar ou misturar os produtos até que haja autorização expressa da agência. O objetivo da fiscalização, de acordo com o órgão regulador, foi verificar a conformidade operacional, contábil e de segurança da unidade, com foco em estoques, movimentações de produtos, integridade da operação e cumprimento da legislação vigente.

A inspeção ocorreu no contexto da Operação Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita Federal com apoio do Ministério de Minas e Energia e da própria ANP. Na ação da última sexta-feira, 19, mais de 100 amostras de produtos como nafta, condensado, gasolina, diesel e N-metil-anilina foram coletadas. O resultado levou a nova etapa de fiscalização nesta semana.

Irregularidades constatadas pela ANP

Durante a operação, a ANP registrou diversas irregularidades na refinaria. Entre elas, o descumprimento de uma resolução que determinava restrições no armazenamento de combustíveis para distribuidoras como 76 Oil, Manguinhos Distribuidora e Rodopetro.

A agência também identificou suspeita de importação irregular de gasolina não especificada, classificada incorretamente como “nafta” ou “condensado”. Segundo o relatório, os parâmetros de octanagem eram ajustados com o uso de N-metil-anilina, substância química utilizada para aumentar a performance do combustível, com provável objetivo de reduzir a carga tributária.

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Outro ponto levantado foi a falta de evidências de que ocorre efetivamente o processo de refino de petróleo no local. De acordo com a fiscalização, a Refit importaria produtos praticamente acabados, como gasolina e óleo diesel S10.

Também foram observados o uso de tanques não autorizados, inclusive aqueles que armazenavam produtos de classe de risco superior à permitida, e a ausência de registros históricos dos medidores de vazão na torre de destilação atmosférica. A ANP identificou ainda a falta de comprovação de que a temperatura da torre seria suficiente para realizar o processo de destilação, além da ausência de evidências da comercialização e utilização das frações leves obtidas nesse procedimento.

Refinaria pode ser alvo de sanções

A ANP informou que verifica as licenças de importação de nafta e outros insumos para confirmar se o produto recebido corresponde ao declarado. Para isso, a refinaria foi notificada a encaminhar uma série de documentos referentes ao recebimento de navios nos últimos seis a 12 meses.

Entre as informações exigidas estão licenças de importação, origem dos produtos, certificados de qualidade, histórico de recebimento, tanques utilizados, derivados produzidos, resíduos gerados e notas fiscais. Caso sejam confirmadas irregularidades nesses registros ou nos produtos em análise laboratorial, a Refit poderá ser alvo de novos autos de infração.

Como medida preventiva, a ANP determinou que todos os pedidos de licença de importação de nafta passem a ser acompanhados de certificado de análise, a fim de aumentar o rigor na checagem das informações. Essa exigência se soma a ações de 2023 para controlar a importação e o uso de substâncias como metanol e nafta.

Segundo a agência, essas operações já resultaram na revogação de autorizações de diversos agentes econômicos e na suspensão da atividade exclusiva de formulação de combustíveis, que consiste na produção de gasolina e diesel por meio de misturas de hidrocarbonetos líquidos, como a nafta. A continuidade dessa atividade será reavaliada.

Com a interdição cautelar, a Refit permanece impedida de operar parte de suas instalações até que a ANP conclua as análises técnicas e documentais. A empresa foi formalmente notificada das exigências e das consequências em caso de descumprimento.

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