ANTT Sob Fogo: Críticas Fortes Contra Monopólios no Transporte de Ônibus

ANTT é Pressionada a Quebrar Monopólios no Transporte Rodoviário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está sob forte pressão para **revisar seu marco regulatório** e combater os monopólios e duopólios no transporte rodoviário interestadual de passageiros. A crítica partiu de uma reunião no Ministério Público Federal (MPF), onde o procurador Fernando Martins, chefe do grupo de trabalho sobre transportes, declarou a necessidade de a agência criar mecanismos eficazes para **quebrar essas estruturas concentradoras de mercado**. A agência, procurada, não se pronunciou sobre as acusações.

Barreiras Regulatórias e Riscos de Monopólio Indireto

Segundo Martins, a diminuição das barreiras regulatórias é **imprescindível** para fomentar a concorrência. Ele refutou os receios da ANTT sobre a possibilidade de concorrência predatória, afirmando que tais medos “nunca se concretizam”. A crítica ganha força ao lembrar que, em outubro, a ANTT abriu uma janela para novas empresas, mas **deixou de fora 220 rotas** operadas por companhias com indícios de pertencerem ao mesmo dono, configurando um risco de **monopólio indireto**.

Setor Fechado e Prejuízos ao Consumidor

O secretário nacional do Consumidor, Paulo Henrique Pereira, do Ministério da Justiça, corroborou as críticas, definindo o setor de ônibus como **“muito fechado”**. Ele destacou que a abertura à concorrência, em outros contextos, resultou em benefícios para o consumidor, como melhores rotas, preços e qualidade de serviço. Pereira também apontou que, em alguns estados, **as tarifas aumentaram severamente** devido a regulações que prejudicaram a concorrência.

Erros Grosseiros e Paralisação Operacional

Felipe Freire, servidor de carreira da ANTT, foi ainda mais incisivo, classificando os erros no marco regulatório como **“grosseiros”** e passíveis de responsabilização. Ele lamentou que as regras da agência se apliquem a apenas três dos 43 mil mercados de rotas existentes. Freire defendeu que o MPF apure responsabilidades e reverta os prejuízos causados. Por outro lado, Juliano Samôr, superintendente da ANTT, atribuiu parte dos problemas a **cortes orçamentários “extremamente expressivos”** nos últimos dois anos, que levaram a uma “paralisia operacional” e ao adiamento de entregas de sistemas vitais para a abertura de mercado.