Decisão inédita da agência de vigilância sanitária permite que a instituição federal do Rio Grande Norte crie a planta para estudo sobre impactos psiquiátricos; cultivo deverá ocorrer em espaço fechado e de acesso restrito
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu nesta quinta-feira, 15, uma autorização especial destinada à Universidade Federal do Rio Grande Norte (UFRN) para que a instituição possa cultivar a cannabis – planta da maconha – para conduzir estudos científicos. Válida para a Instituição do Cérebro da Universidade (ICe-UFRN), a permissão permite que sejam realizados projetos de fase pré-clínica a respeito da eficácia e segurança da combinação de fitocanabinóides com possíveis sinais e sintomas associados a distúrbios psiquiátricos e neurológicos.
Pesquisas pré-clínicas não são autorizadas a serem realizadas em seres humanos, segundo a agência reguladora. Em nota, a Anvisa argumentou que a “ausência de informações científicas acuradas pode implicar em imprecisão que impede, muitas vezes, a determinação da eficácia do uso de produtos derivados da Cannabis em terapias curativas ou amenizadoras de dores ou de outros sintomas indesejáveis oriundos das várias enfermidades humanas”. O diretor e relator da matéria, Alex Campos, argumentou em seu voto que a definição de requisitos de segurança e controle adequados são fundamentais para a deliberação da Anvisa no manejo da planta.
Para isso, a agência estabeleceu os seguintes critérios para conceder a autorização: plantio em salas especiais através do cultivo indoor, ou seja, em sistema fechado e de entrada controlada por acesso biométrico de pessoas previamente registradas; edifício e entorno sob permanente estado de videomonitoramento, assim como a vigilância armada 24 horas por dia nos sete dias da semana; além de um sistema de vídeo em que seja possível gravar qualquer condição de iluminação para fins vistoria.
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