Argentina Decide Extradição de Brasileiros Condenados pelo 8 de Janeiro

Justiça argentina autoriza envio de cinco foragidos, condenados pelo STF por atos golpistas, de volta ao Brasil.

A Justiça da Argentina deu um passo decisivo ao determinar a extradição de cinco brasileiros que haviam sido condenados no Brasil pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e buscavam refúgio no país vizinho. A decisão, proferida pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal número 3 de Buenos Aires, atende a um pedido formal do Brasil, com o endosso do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e da Polícia Federal (PF).

Foragidos Presos na Argentina Tentarão Retorno ao Brasil

Os cinco brasileiros, identificados como Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joelton Gusmão de Oliveira, Joel Borges Correia, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza, foram detidos ao tentarem ingressar na Argentina. Eles figuram entre os 61 foragidos que tiveram pedidos de extradição enviados pelo Brasil após participarem dos atos que questionaram a democracia. A defesa dos envolvidos não foi localizada para comentar a decisão.

A determinação de Rafecas, que já havia ordenado a prisão de 61 brasileiros foragidos em novembro do ano passado, reforça a cooperação judicial entre os países no combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A extradição visa garantir que os condenados cumpram as penas impostas pela Justiça brasileira.

Joelton Gusmão de Oliveira: Condenação e Provas Concretas

Um dos casos de destaque é o de Joelton Gusmão de Oliveira, morador de Vitória da Conquista, na Bahia. Ele foi condenado a 17 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de Patrimônio tombado e associação criminosa armada. Relatórios da Polícia Federal detalham a participação de Oliveira nos atos, incluindo gravações em celular onde ele celebra a invasão de prédios públicos e incita outras pessoas a subirem a rampa do Congresso Nacional.

Em um dos registros, Oliveira é citado afirmando estar “dentro da nossa casa”, enquanto filma sua esposa, Alessandra Faria Rondon, também condenada a 17 anos, em clima de comemoração. O áudio de uma bomba ao fundo é perceptível. No plenário do Senado, o casal é descrito gravando a esposa utilizando um microfone, exigindo intervenção militar sob o lema “todo poder emana do povo”.

Rodrigo de Freitas Moro Ramalho: Fuga e Captura

Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de Marília, São Paulo, estava foragido desde abril do ano passado, após ter o sinal de sua tornozeleira eletrônica perdido. A medida cautelar de liberdade provisória, concedida por Alexandre de Moraes em agosto de 2023, foi violada. Ramalho foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro de 2023 e condenado a 12 anos e seis meses de reclusão, além de um ano e seis meses de detenção. A pena também inclui o pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser dividida entre os condenados.

A extradição desses brasileiros representa um marco na busca por justiça e na responsabilização daqueles que atentaram contra as instituições democráticas do Brasil. A decisão argentina demonstra o compromisso em não oferecer refúgio a indivíduos procurados pela Justiça por crimes graves.