As consequências da Lei Magnitsky que STF prefere ignorar

No programa Última Análise desta quinta-feira (31), os comentaristas falaram sobre a próxima fase da aplicação da Lei Magnitsky: as devastadoras consequências à vida financeira do ministro Alexandre de Moraes e também ao Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação deverá impedir qualquer transação convertida em dólar, seja por cartão de crédito ou débito, sob o risco dos bancos sofrerem multas e punições. Moraes também poderá ficar sem acesso a plataformas americanas como Netflix, Spotify, Uber e Google.

“Nós estamos assistindo só ao início de uma onda de decisões a serem tomadas pelo governo americano. A vida, não só de Alexandre de Moraes, mas de outras autoridades, vai ficar cada vez mais difícil”, avalia o professor da FGV Daniel Vargas.

Para exemplificar, ele cita dois casos recentes de vítimas da Lei Magnitsky: Carrie Lam, chefe do Executivo de Hong Kong e o banco francês BNP Paribas. “A chefe administrativa de Hong Kong foi sancionada e teve as contas bancárias bloqueadas. Ela relatou que, em casa, tem pilhas de dinheiro para adquirir seus bens. Esta é a realidade de um sancionado”. Já o banco francês sofreu uma sanção de 9 bilhões de dólares após fazer transação com um sancionado, ele lembra.

A incapacidade do STF diante de Magnitsky

“Eles não estão entendendo o alcance da lei, o que ela significa, nem como é aplicada”, afirma o jurista André Marsiglia. Ele expressa receio pois a cúpula do poder tem apostado o Brasil, colocando toda a economia em risco. “Está faltando um conjunto de líderes com vida experimentada para mostrar o que o país deve fazer”, avalia.

A advogada Anne Dias aponta que a diplomacia seria a melhor saída para um país sério, mas não tem confiança no Itamaraty. “A diplomacia brasileira está um desastre e não conseguiu negociar nem o ‘tarifaço’, sequer sentar para conversar com Trump. Sem contar as falas de Lula no BRICS. Não temos um bom relacionamento com os EUA”, lamenta.

Após Donald Trump divulgar que Moraes figuraria na Lei Magnitsky, Lula reforçou o discurso de “soberania nacional”, acusando o republicano de chantagem. “Há um aparelhamento entre o governo federal e o STF, que gasta energia em uma narrativa que não vai dar em nada. A todo custo, querem defender Moraes com o argumento de ‘soberania brasileira”, pondera Dias.

O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a sexta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.