[Editada por: Marcelo Negreiros]
Com o incentivo e a torcida entusiasmada da família Bolsonaro, disposta a sacrificar a economia e a soberania brasileiras para livrar seu patriarca da cadeia, estaria o Brasil em vias de se tornar o único país democrático do mundo submetido a sanções dos Estados Unidos? A sobretaxa de 50% para todos os produtos importados do Brasil, que segundo o presidente americano Donald Trump entrará em vigor no dia 1º de agosto, pode ser apenas o primeiro passo nesse sentido. O segundo já foi anunciado, e consiste na revogação dos vistos americanos para quase todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com exceção de três.
No caso do tarifaço, não se trata de uma mera retaliação comercial, mas sim de um instrumento de pressão com objetivo político, destinado a influenciar em decisões judiciais, no processo legislativo e na política externa do Brasil. Ou seja, uma sanção econômica, dentre outras que poderiam ser aplicadas, como a restrição à exportação de itens estratégicos, proibição às empresas americanas de fazer investimentos no país-alvo ou o congelamento de bens e ativos de autoridades e entidades com contas nos Estados Unidos. E, no caso da revogação dos vistos, o que se tem é uma sanção diplomática, não o tipo corriqueiro de proibição de entrada no país para barrar criminosos ou potenciais terroristas.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, é um dos sancionados pelo governo norte-americano com a suspensão do visto de entrada no país Foto: Ton Molina/STF
O que mais Trump pode colocar em prática para tentar dobrar as instituições brasileiras à sua vontade? O arsenal de sanções disponíveis é enorme. Entre a imposição de tarifas proibitivas e um embargo total como o que existe em relação à Coreia do Norte há uma grande distância. Há a possibilidade de um escalada das tensões diplomáticas, com a expulsão de representantes brasileiros que atuam na embaixada em Washington. Nas Forças Armadas, existe uma preocupação de que o Brasil possa ser alvo de sanções militares, ou seja, que acordos de cooperação com os Estados Unidos sejam cancelados e que a venda de tecnologia e de equipamentos bélicos para cá seja suspensa. Bancos brasileiros poderiam sofrer restrições para acessar o sistema financeiro dos Estados Unidos — afinal, o governo americano reclamou até do Pix.
Se Trump seguir por esse caminho, estará incluindo o Brasil em uma lista que atualmente não possui nem um único país democrático. As sanções financeiras americanas são administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês). Todos os programas de sanções direcionados a países têm como alvo regimes autoritários. Há, também, as sanções “temáticas”, voltadas para indivíduos e entidades específicos em qualquer lugar do mundo, inclusive em democracias. O mais provável é que Trump, se estiver mesmo disposto a tratar o Brasil ou suas autoridades como párias internacionais, opte por adotar primeiro sanções desse tipo.
Sabe-se que o governo americano já cogita aplicar punições financeiras ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Isso poderia ser feito com base na Lei Magnitsky, que permite ao governo impor restrições a cidadãos estrangeiros que, segundo os Estados Unidos, estão metidos em violações de direitos humanos, grandes esquemas de corrupção, conspirações terroristas ou tráfico de drogas.
A lista de estrangeiros e organizações sob sanção dos Estados Unidos pela Lei Magnitsky atualmente tem mais de 17.000 nomes. Algumas dezenas deles moram ou têm sede no Brasil — todos, absolutamente todos, por ligações com grupos terroristas ou com o crime organizado (uma das entidades listadas é o PCC, o Primeiro Comando da Capital). Trata-se do submundo do submundo. A inclusão de um juiz da Corte máxima do Brasil nesse pacote seria um fato inédito — e uma afronta à nossa democracia.
Trump, porém, já abriu precedentes para isso. Um dos nomes incluídos recentemente na relação de pessoas e entidades sancionadas pelos Estados Unidos é o da jurista italiana Francesca Albanese, relatora da ONU para territórios palestinos, por sua “colaboração” com o Tribunal Penal Internacional (TPI) para investigar ou deter cidadãos americanos e israelenses suspeitos de crimes de guerra. No documento que consta no site do OFAC, do governo americano, o nome de Albanese está logo abaixo de um cidadão do Catar ligado ao grupo libanês Hezbollah. Sim, é isso mesmo. Trump colocou uma alta funcionária da ONU ao lado de terroristas e traficantes apenas por fazer seu trabalho de denunciar violações dos direitos humanos na Faixa de Gaza. Incluir Moraes nessa lista não lhe custaria nada.
[Por: Estadão Conteúdo]
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