‘Aumento de imposto sobre compras internacionais não fortalece o mercado interno’

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) criticou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre compras digitais internacionais, aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (ComSefaz) na última semana. 

Kataguiri analisou que o aumento da alíquota de 17% para 25% a partir de março de 2025 vai “impactar diretamente os consumidores e plataformas como Shein, AliExpress e Shopee”. 

“Essa medida atinge em cheio os consumidores brasileiros, que utilizam dessas plataformas para ter o mínimo de qualidade de vida, já que o preço nacional não só de insumos não essenciais, mas também de itens essenciais, como aluguel e alimentação, está muito caro”, afirmou. “Em vez de proteger o mercado interno, cria-se uma barreira artificial que prejudica a competitividade e o consumidor brasileiro.”

Kataguiri diz que aumento da alíquota pode impactar arrecadação estadual

O parlamentar também citou dados do setor, o qual mostra que 88% dos consumidores que realizam compras internacionais pertencem às classes C, D e E. “É uma alternativa econômica de acesso a bens como roupas, eletrônicos e suplementos alimentares”, disse.

Kataguiri destacou que a elevação tributária vai impactar diretamente no preço final dos produtos, o que restringe “ainda mais o poder de compra das famílias” e pode colocar em “risco” a arrecadação estadual.

“Estudos da Curva de Laffer indicam que alíquotas elevadas podem reduzir o consumo e, consequentemente, a arrecadação esperada. Além disso, a decisão pode estimular o crescimento do comércio informal e a evasão fiscal, agravando os desafios econômicos do país”, afirmou.

O deputado federal ainda sinalizou que, se o objetivo da medida é fortalecer o mercado interno, é preciso “incentivos para inovação e modernização, não de medidas que penalizam o consumidor e engessam a economia”.

A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].