André Richter – Repórter da Agência Brasil

Presidente do TSE nega ação do PL que questiona urnas no segundo turno


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu negar pedido feito ontem (22) pelo PL questionando votos do segundo turno das eleições, realizado em 30 de outubro.

Na decisão, Moraes rebateu as questões técnicas levantadas pelo partido do presidente Jair Bolsonaro. O ministro disse que o partido não fez o aditamento de supostas irregularidades no primeiro turno e não apresentou indícios que justifiquem a instauração de verificação extraordinária da apuração.

Segundo o ministro, todos os modelos de urnas são identificáveis por mecanismos físicos e eletrônicos. Moraes afirmou ainda que é “fraudulento” o argumento de que teria ocorrido a violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores em logs da urna.

No despacho, o presidente ainda afirmou que é “totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas” e os argumentos são “absolutamente falsos”.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, afirmou Moraes.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes condenou a Coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou a candidatura de Bolsonaro nas eleições deste ano, por litigância de má-fé e aplicou multa de R$ 22,9 milhões. Também foi determinada a suspensão de repasses do Fundo Partidário para a coligação até o pagamento da multa.

Por fim, o ministro determinou o envio da decisão para corregedoria da Justiça Eleitoral para que a conduta do presidente do PL, Valdemar de Costa Neto, seja avaliada. O objetivo é investigar a responsabilidade pela suposta “finalidade de tumultuar o regime democrático brasileiro”.

Após o despacho de Moraes, o PL informou em nota que o partido já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão do TSE. “O PL reitera que apenas seguiu o que prevê o Artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral”, diz a nota

Entenda

Ontem, o PL protocolou no TSE uma representação eleitoral para questionar o resultado da eleição e apontou o suposto mau funcionamento de urnas no segundo turno como justificativa.

Em seguida, Moraes deu prazo de 24 horas para a legenda aditar a petição para apresentação da relação de urnas supostamente defeituosas nos dois turnos. A Justiça Eleitoral utiliza as mesmas urnas nas duas votações.

Na tarde de hoje, o partido pediu que o requerimento com escopo somente para o segundo turno fosse mantido pelo TSE.

Em entrevista coletiva, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a verificação de possíveis erros foi restrita ao segundo turno por “coincidência” ou “tecnologia”, já que a consultoria contratada verificou o erro apenas nessa etapa do pleito.

No primeiro turno, o PL elegeu a maior bancada do Congresso Nacional, com 99 deputados e 14 senadores.



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Relatório da OEA diz que 1º turno ocorreu com ordem e normalidade


A missão de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou hoje (3) o relatório parcial do acompanhamento do primeiro turno das eleições. No documento, os observadores concluíram que as eleições ocorreram com ordem e normalidade. 

“A missão saúda ao povo do Brasil, que compareceu a votar ontem, domingo [2], para expressar sua vontade de maneira pacífica e democrática. Em um contexto de alta tensão e polarização, a cidadania brasileira demonstrou maturidade e compromisso cívico”, afirmou a entidade. 

No relatório, os observadores também apontaram os problemas encontrados pelos eleitores, que enfrentaram filas para votar em seções eleitorais de diversos estados. Foram visitadas 455 seções em 15 estados. 

Os observadores relataram dificuldades na identificação de eleitores pela biometria e mesários que pediram para que todos os eleitores assinassem o caderno de votação. Segundo a missão, a assinatura deveria ser colhida somente no caso de quem não tivesse registrado a biometria anteriormente ou quem teve dificuldade no reconhecimento. 

“Os observadores da OEA reportaram desde os centros de votação uma grande afluência de eleitores, a maior parte dos quais contava com informação sobre a localização de suas seções. Durante a tarde, 91% das seções observadas tinham longas filas de eleitores, alguns dos quais reportaram ter esperado por mais de duas horas para poder exercer o sufrágio”, afirmou a entidade. 

Ontem (2), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse que as filas podem ter sido causadas pelo acréscimo dos 7,5 milhões de eleitores que passaram a escolher um candidato e não votaram em branco ou nulo, a mudança que permitiu que o eleitor tenha um segundo a mais na tela de urna para confirmar o candidato de sua preferência antes de confirmar o voto e falhas no reconhecimento da leitura biométrica. 

Segundo o ministro, os problemas serão analisados para o segundo turno, que será realizado no dia 30 de outubro. 

A missão da OEA continuará no Brasil e também fará o trabalho de observação no segundo turno. 

A participação de observadores internacionais nas eleições, por meio de convite pelo TSE, foi utilizada em outros pleitos no país. Em 2018 e 2020, missões da OEA também acompanharam a realização da votação. 



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