[Editada por: Marcelo Negreiros]
RIO – O anúncio do governo dos Estados Unidos de enquadrar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Lei Magnitsky, repercutiu entre autoridades brasileiras. Representantes da Suprema Corte, do governo federal e do Congresso Nacional saíram em defesa do ministro.
Como mostrou a coluna do Estadão, a expectativa de parlamentares que conversaram com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avalie a reação do STF à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes para definir se amplia ou não a sanção para outros magistrados da Corte.
Alexandre de Moraes é alvo de sanção aplicada pelo governo de Donald Trump
Foto: Rosinei Coutinho/STF – Alex Brandon/AP
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonarista já ensaiam nas redes sociais uma pressão para que outros ministros da Suprema Corte sejam submetidos às sanções norte-americanas.
O influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo afirmou em publicação no X que ele e Eduardo Bolsonaro pleitearam ao governo Trump aplicasse a lei somente a Moraes, mas que os demais ministros também poderão ser punidos na sequência se não “soltarem a mão do tirano”, se referindo a Moraes.
O ministro Gilmar Mendes saiu em defesa do colega na noite desta quarta-feira, 30, após a aplicação de sanções por parte do governo norte-americano. O decano do STF afirmou haver “ataques injustos” e declarou “integral apoio” a Moraes.
“Diante dos ataques injustos, declaro integral apoio ao Ministro Alexandre de Moraes. Ao conduzir com coragem e desassombro a função de relator de processos que envolvem acusações graves, como um plano para matar juízes e opositores políticos e a tentativa de subversão do resultado das eleições, o Ministro Alexandre tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia. Sobre os acontecimentos de hoje, é importante que se diga: a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável, e o Supremo Tribunal Federal seguirá firme no cumprimento de suas funções”, escreveu o ministro Gilmar Mendes no X.
O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, reafirmou o posicionamento institucional da Corte em solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira. De acordo com Barroso, o objetivo “não é escalar o conflito”.
“O conflito faz mal para o País, portanto é uma nota que esclarece que o Supremo cumpriu o seu papel dentro da Constituição e das leis com o devido processo legal”, disse Barroso.
O ministro Flávio Dino, do STF, também saiu em defesa do colega. Em uma postagem no Instagram, Dino prestou solidariedade ao ministro e afirmou que Moraes “está apenas fazendo o seu trabalho”.
“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”, afirmou Dino.
Na publicação com a capa da Constituição, Dino ainda mencionou um versículo bíblico que diz: “O homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece FIRME”.
Ministros do governo Lula criticam medida
Além de ministros do STF, ministros do governo Lula também se manifestaram sobre a decisão dos EUA. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a sanção ao ministro como um ato “violento e arrogante”. Em uma postagem no X, Gleisi escreveu: “Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo”.
“Nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF.”
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, manifestou “total repúdio a qualquer tentativa de interferência externa sobre as instituições brasileiras”. Em uma postagem no X, nesta quarta-feira, afirmou que “nenhuma nação tem o direito de impor sanções ou intimidar autoridades por exercerem suas funções dentro da lei e da Constituição”.
“Manifesto meu total repúdio a qualquer tentativa de interferência externa sobre as instituições brasileiras. O Brasil é um país soberano. Nenhuma nação tem o direito de impor sanções ou intimidar autoridades por exercerem suas funções dentro da lei e da Constituição. A democracia brasileira é construída com base na legalidade, no respeito às instituições e na autodeterminação do nosso povo. Seguiremos firmes na defesa da soberania nacional e do Estado de Direito.”
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, prestou “irrestrita solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes”. De acordo com o ministro, em postagem no X, nesta quarta-feira, “a defesa ao ministro Alexandre de Moraes se impõe sobre eventuais divergências políticas e ideológicas”.
“Nossa irrestrita solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, perseguido e atacado por uma potência estrangeira por fazer o seu trabalho e cumprir o seu dever de magistrado. A defesa ao ministro Alexandre de Moraes se impõe sobre eventuais divergências políticas e ideológicas. Agora se trata de defender a soberania nacional, representada pela autonomia do Poder Judiciário brasileiro.”
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, classificou a medida como “um ato político inaceitável, grave e sem precedentes”.
“A medida fere frontalmente a soberania do Brasil e busca intimidar instituições que atuam de forma independente e em estrita observância à Constituição de 1988. O ministro Alexandre de Moraes cumpre o dever que a Constituição lhe atribui: defender a democracia e assegurar que a lei prevaleça. O Brasil não vai se constranger perante tentativas abusivas de deslegitimar os Poderes constituídos”, afirmou.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, repudiou, em publicação no X, a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o ministro, a medida “é uma tentativa inaceitável de interferência externa no funcionamento da Justiça Brasileira e fere frontalmente os Princípios Básicos Relativos à Independência do Judiciário”.
“A sanção contra Moraes é ainda, a primeira vez em que essa legislação é usada contra uma autoridade de um país democrático, o que escancara seu caráter abusivo”, escreveu.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que medida contra Moraes é “arbitrária e injustificável” e representa “tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro”.
“A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”, diz trecho da nota publicada no X (antigo Twitter).
Presidentes da Câmara e do Senado repercutiram medida
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira que o Brasil, como país soberano, não pode apoiar “nenhum tipo de sanção” por nações estrangeiras a membros de qualquer um dos Três Poderes.
“Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, afirmou.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu uma “solução equilibrada” para o tarifaço a produtos brasileiros promovido pelo presidente dos Estados Unidos. O parlamentar saiu em defesa do Poder Judiciário, “elemento essencial para a preservação da soberania nacional, que é inegociável”.
“O Parlamento acompanha de perto cada desdobramento dessa questão, em conjunto com o Executivo e o Judiciário, para assegurar a proteção da nossa economia e a defesa intransigente das instituições democráticas”, diz o posicionamento assinado por Davi Alcolumbre. “O caminho da cooperação internacional deve prevalecer, com o objetivo de restabelecer a confiança mútua e manter a histórica parceria entre as duas nações.”
PGR critica medida de Trump
A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou uma nota na noite dessa quarta-feira em que declara que recebeu com “assombro” a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes.
“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais”, diz o texto, que não conta com a assinatura do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
[Por: Estadão Conteúdo]
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