Autoritarismo Legislativo: A Ameaça Silenciosa à Democracia Brasileira

O Autoritarismo Legislativo em Foco

O debate sobre a saúde democrática no Brasil frequentemente se concentra nas ações do Poder Executivo. No entanto, um fenômeno menos discutido, mas igualmente perigoso, tem ganhado força: o autoritarismo legislativo. Essa forma de erosão democrática, estudada por cientistas políticos latino-americanos, ocorre quando o próprio Parlamento, tradicionalmente visto como um bastião do pluralismo, começa a concentrar poderes e a limitar os mecanismos de controle.

A Concentração de Poder no Parlamento

O conceito de autoritarismo legislativo descreve um cenário onde o Congresso não apenas amplia suas competências formais, como o controle sobre o orçamento e nomeações, mas também se protege de escrutínios externos. Isso significa uma tentativa de se blindar contra o Judiciário, agências de controle, a oposição e até mesmo o olhar atento da sociedade civil. Essa dinâmica foge do modelo clássico onde o Executivo era o principal vilão das democracias em risco.

Sintomas Brasileiros do Autoritarismo Legislativo

No Brasil, os sinais desse autoritarismo legislativo são perceptíveis em diversas práticas. O chamado “orçamento secreto”, por exemplo, canalizou bilhões de reais com pouca transparência, permitindo forte influência de líderes legislativos. Reformas regimentais na Câmara dos Deputados já foram criticadas por silenciar a oposição e restringir instrumentos de fiscalização. O uso de “pautas-bomba” como moeda de troca ou retaliação ao Executivo e a limitação do acesso de cidadãos e manifestantes ao Parlamento, por meio de normas administrativas, também compõem esse quadro.

O Episódio Alcolumbre e os Riscos para a Democracia

Um episódio recente que ilustra esse problema foi a reação de Davi Alcolumbre à indicação de Jorge Messias para o STF. Em vez de focar na sabatina e no mérito do indicado, a abordagem se voltou para represálias de agenda e boicote institucional. Esse tipo de manobra, que busca impor um nome através de artifícios regimentais e negociações obscuras, mina o espírito de cooperação e controle recíproco entre os poderes. A democracia exige que todos os poderes prestem contas à sociedade, e a vigilância contra o autoritarismo legislativo é fundamental para a sua preservação.