Barroso recebe Lira e Pacheco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recebe na tarde desta quarta-feira, 23, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. Deve-se debater as emendas parlamentares.

Os presidentes do Poder Legislativo devem apresentar a proposta do Congresso Nacional para o pagamento das emendas parlamentares — que está restrito em decorrência de decisão do ministro Flávio Dino, do STF.

A discussão sobre a liberação das emendas parlamentares deve contar também com a presença de Dino e do advogado-geral da União, Jorge Messias. A proposta do Congresso deve contemplar um método de pagamento mais transparente, conforme determinado pela Corte. 

Dino já demonstrou insatisfação sobre as emendas parlamentares

No início deste mês, o ministro Flávio Dino já tinha demonstrado sua insatisfação com a resposta do Legislativo sobre as emendas parlamentares. Alegou que a proposta foi inadequada e impede novas deliberações judiciais sobre as emendas de comissão RP 8.

O magistrado argumentou que o Poder Legislativo apresentou apenas parte das informações sobre o uso ou alteração de recursos de RP 8 em 2024, será novamente solicitado que sejam entregues documentos como atas de comissões, ofícios dos presidentes e parlamentares, ou outros registros equivalentes.

Dino também pediu explicações sobre as ações para garantir total transparência e controle das emendas de comissão no Orçamento de 2025. Além disso, indagou como os sistemas do Legislativo estão sendo ajustados para registrar o nome do parlamentar responsável por cada destinação específica.

A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].