Bolsonaro: Defesa aposta em Recurso Inédito no STF Contra Condenação na Trama Golpista

Nova estratégia da defesa de Bolsonaro busca reverter condenação de 27 anos e 3 meses com embargos infringentes, mirando voto divergente de ministro.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um novo e arriscado movimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e 3 meses no processo da trama golpista. O prazo para a apresentação do recurso, conhecido como embargos infringentes, termina na próxima sexta-feira, 28 de junho. A equipe jurídica, liderada pelos advogados Paulo Amador e Celso Vilardi, aposta nesta modalidade recursal que visa contestar decisões onde houve divergência entre os ministros.

Embargos Infringentes: A Esperança da Defesa

A estratégia da defesa se baseia no voto do ministro Luiz Fux, que foi o único integrante da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição de Bolsonaro. Os embargos infringentes são utilizados justamente em situações de decisão não unânime, e a intenção é que o caso seja levado a um novo julgamento no plenário do STF. Este recurso é visto como uma última tentativa de reverter uma condenação que já parece encaminhada para execução.

Caminho Processual Incerto e Possível Rejeição Monocrática

No entanto, a probabilidade de sucesso deste recurso é considerada baixa pela própria jurisprudência do STF. A corte entende que os embargos infringentes só são cabíveis quando há divergência de pelo menos dois votos na turma julgadora, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, tem a prerrogativa de rejeitar o recurso monocraticamente, ou seja, sem a necessidade de submetê-lo ao plenário. Essa decisão monocrática poderia, inclusive, decretar a imediata execução da pena.

Precedentes e a Execução da Pena

Uma rejeição monocrática não seria inédita. Um caso semelhante ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que teve seus embargos de declaração e infringentes rejeitados por Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro determinou a prisão de Collor antes mesmo da publicação final da decisão do STF, alegando que a defesa tentava impedir deliberadamente o encerramento do processo. Bolsonaro, que teve a prisão preventiva decretada em 22 de junho após tentar violar a tornozeleira eletrônica, está detido na sede da Polícia Federal em Brasília e a expectativa é que o STF substitua a prisão preventiva pelo início do cumprimento da pena em regime fechado.