Bolsonaro vai ser julgado por racismo nesta terça-feira

Menos de uma semana depois de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro deve enfrentar novo julgamento nesta terça-feira, 16. O processo será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, e trata de uma ação civil pública por “declarações públicas de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras”.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) contra Bolsonaro e a União, conforme informações do jornal Estado de S.Paulo. Em caso de condenação, não há possibilidade de prisão, mas o pagamento de indenização.

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O pedido é para que o ex-presidente desembolse pelo menos R$ 5 milhões a título de indenização coletiva. Já a União pode ser condenada a pagar R$ 10 milhões. Conforme os autos, como o dano teria sido causado à sociedade, os valores seriam destinados a um fundo público.

O processo foi ajuizado em julho de 2021, quando Bolsonaro ainda era presidente da República. Em primeira instância, o pedido foi negado. O recurso apresentado ao TRF-4 resultou no julgamento agora marcado para terça-feira.

Declarações de Bolsonaro em diferentes ocasiões

Segundo a ação, Bolsonaro fez as declarações consideradas discriminatórias em três momentos distintos: 4 e 6 de maio de 2021 e 8 de julho do mesmo ano. Além disso, teria reforçado os comentários em uma transmissão ao vivo feita em suas redes sociais, conhecida como “live do presidente”.

Em 8 de julho, por exemplo, Bolsonaro comparou o cabelo crespo de um apoiador negro a um “criatório de baratas”, enquanto ria. O então presidente acrescentou: “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”. O apoiador, alvo da fala, declarou na época não se sentir ofendido por não se considerar um “negro vitimista”.

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Dois meses antes, em 6 de maio, Bolsonaro já havia feito piada semelhante com o mesmo apoiador, ao dizer: “Tô vendo uma barata aqui”. Em 4 de maio, também indagou outra pessoa com cabelo crespo: “O que que você cria nessa cabeleira aí?”.

Na live transmitida em 8 de julho, Bolsonaro convidou o apoiador a participar e repetiu as falas com frases como “Se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada”, “Você toma banho quantas vezes por mês?” e “Se criarem cota para feios, você vai ser deputado federal”.

Argumentos do MPF e da DPU

Para o MPF e a DPU, os episódios não se limitam a uma ofensa individual, mas constituem “verdadeira ofensa estigmatizante de discriminação e intolerância a qualquer pessoa negra”. Em um dos trechos, as instituições afirmam que Bolsonaro “visa a transmutar um elemento de afirmação da identidade negra em algo sujo, execrável e que identifica um padrão fenotípico da população negra como algo que a subjugasse a uma posição social inferior, em evidente comportamento discriminatório”.

A ação também cita outras declarações de Bolsonaro ao longo da vida pública, utilizadas como prova de que não se tratariam de fatos isolados. Um exemplo é de abril de 2017, quando ele era deputado federal: “Fui num quilombo, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas” recordou. “Não fazem nada! Acho que nem para procriador ele serve mais.”

Segundo os autores da ação, esse comportamento teria influenciado membros do alto escalão do governo a adotar condutas igualmente discriminatórias, o que configuraria, nas palavras da petição, “notória dissonância do dever do Estado Democrático de Direito de enfrentamento ao racismo e à desigualdade racial”.

Além da indenização, o processo pede que Bolsonaro seja obrigado a não cometer novos atos discriminatórios, a realizar retratação pública à população negra e a retirar de seus canais oficiais vídeos com manifestações racistas.

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