Braga Netto sofre novo revés judicial

Nesta terça-feira, 29, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou para manter a prisão do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro.

O militar é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto envolvimento no que seria uma tentativa de golpe de Estado.

A PGR emitiu o parecer, depois de ser acionada pelo ministro Alexandre de Moraes. “O eminente ministro relator ordenou cautelares pessoais contra Jair Messias Bolsonaro com base em fundamentos singulares àquele contexto e, por conseguinte, diversos dos relacionados à prisão de Walter Souza Braga Netto”, observou a PGR, ao rebater argumento da defesa, que citou Bolsonaro. “Não se nota, portanto, ofensa ao princípio da isonomia, dada a inexistência de desfavorecimento específico do requerente, cuja prisão preventiva se baseou em fundamentação própria. A manifestação é pela manutenção da prisão preventiva de Walter Souza Braga Netto.”

Conforme a defesa do general, que já solicitou o fim da preventiva cinco vezes, “não foi apontado, no parecer e na própria decisão agravada, nenhum fato novo e contemporâneo, nenhum motivo concreto de suposto perigo gerado pela liberdade, tampouco justificativa razoável para não se aplicar quaisquer medidas cautelares alternativas”. Oeste noticiou que, em razão da prisão do general, as audiências do “golpe” puderam ocorrer durante o recesso do Poder Judiciário.

Alegações da defesa de Braga Netto

Ainda de acordo com os advogados do militar, com o encerramento da fase de interrogatório dos réus do “núcleo 1”, do qual Braga Netto faz parte, não há mais motivos para manter a cautelar, já que a fase de investigação do caso terminou.

Na decisão mais recente, Moraes afirmou que, apesar da alegação da defesa, ainda se faz presente um “perigo gerado” pela liberdade de Braga Netto e os “fortes indícios da gravidade concreta” dos crimes pelos quais ele é acusado.

Leia também: “O malabarismo jurídico da PGR”, reportagem publicada na Edição 278 da Revista Oeste

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