Brasil: A Era da Gambiarra e a Crise das Leis

O que é a Gambiarra na Política Brasileira?

A palavra gambiarra, tão intrinsecamente ligada à cultura brasileira, transcende o emaranhado de fios nas ruas e se manifesta de forma preocupante no cenário político e jurídico. O recente PL da Dosimetria, que busca alterar dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, é apontado como um exemplo claro dessa prática. Em vez de abordar diretamente a questão, o projeto é visto por muitos como uma anistia branda para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro, contornando a necessidade de um debate legislativo franco.

Essa manobra, que visa mudar leis para beneficiar decisões judiciais específicas, é comparada a um cenário hipotético onde líderes criminosos teriam suas leis penais alteradas por decisões congressionais. A crítica reside na forma como a legislação é manipulada para atender a interesses pontuais, em detrimento da clareza e da isonomia jurídica.

Julgamentos no Supremo: Uma Gambiarra Institucional?

A discussão sobre a gambiarra não se restringe ao Congresso. O próprio funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos como os relacionados a 8 de janeiro também é questionado. Julgar pessoas sem foro privilegiado diretamente no STF é visto por alguns como um tipo de “puxadinho” jurídico, uma adaptação que foge aos trâmites convencionais.

Além disso, a não individualização das condutas durante o julgamento dos envolvidos no 8 de janeiro e as penas consideradas desproporcionais, como as de 17 e 14 anos para casos específicos, geram perplexidade. A ideia de que o STF, como “última instância”, estaria acima de críticas, e que suas interpretações se tornariam a própria lei, é um ponto sensível que levanta debates sobre a limitação do poder e a natureza da democracia.

O Poder sem Limites e a Crise da República

A lógica da gambiarra, segundo o cientista político, é o inverso da limitação de poder. Ela representa a captura do poder pela quebra do direito, o que ele denomina como “governo dos homens, ao invés do governo das leis”. Essa abordagem, embora sedutora no contexto da guerra política, é prejudicial ao país.

A necessidade de “dosimetrias” e “jeitinhos” legislativos sugere que, se a lei tivesse sido seguida desde o início na investigação e punição dos casos, tais artifícios não seriam necessários. A República e as leis, inspiradas em pensadores como James Madison, foram criadas justamente porque “os homens não são anjos”, exigindo mecanismos para limitar o poder e garantir o império da lei. A gambiarra, portanto, representa uma ameaça a esse princípio fundamental, minando a confiança nas instituições e o próprio conceito de democracia.