A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido de habeas corpus do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e concedeu, por unanimidade, o direito de que ele possa se ausentar da comarca de João Pessoa sem a necessidade de autorização judicial prévia.
A restrição era parte de uma medida cautelar imposta pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida contra o ex-gestor, alvo da operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba. Com isso, Coutinho pode viajar pela Paraíba ou para outros estados sem precisar de autorização judicial.
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“O entendimento do STJ está em consonância com a legislação e com os precedentes das Cortes Superiores no sentido de que as medidas cautelares, por restringirem o direito de ir e vir, não podem ter duração indefinida”, disseram, por meio de nota, os advogados Igor Suassuna e Eduardo Cavalcanti.
Ricardo Coutinho tinha contra si medidas restritivas desde dezembro de 2019 quando chegou a ser preso sob acusação de ser o chefe de uma organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 134 milhões dos cofres públicos através de organizações sociais que geriam unidades de saúde durante os mandatos do então governador da Paraíba.
Nas eleições deste ano, Ricardo Coutinho pretende concorrer a uma vaga ao Senado. Para isso, precisa reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o deixou inelegível por oito anos a contar de 2014.
Com informações de parlamentopb.com.br
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