Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (17), o regime de urgência para a proposta que visa derrubar o novo decreto do presidente Lula relacionado às alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado por ampla maioria: 346 votos a favor e 97 contrários.
Com isso, a matéria ganha prioridade na pauta e poderá ser votada em plenário com maior celeridade. No entanto, um acordo entre o governo federal e líderes partidários adiou a votação do mérito da proposta para daqui a duas semanas.
A articulação envolveu os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes de diversas siglas. A movimentação foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pela Reuters por uma fonte que participou das tratativas.
Apesar de parlamentares da base aliada estarem inclinados a apoiar a revogação do decreto, a votação do requerimento de urgência também é interpretada como uma resposta política à insatisfação com o governo, especialmente quanto à lentidão na liberação de emendas parlamentares — tanto no pagamento quanto nos empenhos.
O decreto questionado foi publicado na semana passada e revogou norma anterior, de 22 de maio, que havia aumentado significativamente as alíquotas do IOF para várias modalidades financeiras, com o objetivo de reforçar o caixa federal e alcançar a meta fiscal do ano. Após pressão do Congresso e do setor produtivo, o governo recuou parcialmente, mas manteve parte dos aumentos, o que ainda gera críticas.
Em postagem na rede social X (antigo Twitter), a ministra Gleisi Hoffmann elogiou o papel de Hugo Motta à frente da Câmara e ressaltou que a relação com o governo tem sido marcada por “responsabilidade e firmeza”.
“Tratamos às claras dos interesses do país, e isso tem sido fundamental para a tramitação das propostas do governo no Legislativo”, afirmou.
A votação do mérito da proposta que pode derrubar o decreto deve ocorrer após o recesso de julho, com expectativa de novo embate entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
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Com informações de Reuters
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