Câmara de SP: R$ 14,3 milhões em ‘vale-refeição’ para aposentados

Câmara de SP destina R$ 14,3 milhões para benefício nutricional de aposentados

A Câmara Municipal de São Paulo desembolsou expressivos R$ 14,3 milhões em um benefício denominado ‘complemento nutricional’ para seus servidores aposentados. O pagamento, que teve início com um valor de R$ 992 por servidor e atualmente chega a R$ 1,4 mil, abrange o período de junho de 2023 a fevereiro de 2026, gerando um custo considerável aos cofres públicos.

Origem e justificativa do benefício nutricional

A instituição deste benefício ocorreu por meio de um substitutivo, um termo legislativo para uma versão alterada de uma proposta original, que foi adicionado durante a tramitação do projeto. Curiosamente, o parecer que aprovou a medida não foi assinado por um vereador específico, mas sim pela Mesa Diretora, composta por cinco legisladores, o que dificulta a identificação do proponente individual.

Em sua defesa, a Câmara Municipal de São Paulo assegurou a regularidade do benefício nutricional, afirmando ter capacidade orçamentária própria para arcar com os custos. A administração legislativa ressaltou que a lei que instituiu este pagamento é distinta daquela que criou o auxílio-alimentação para servidores em atividade.

“Seu valor mensal é diferente e inferior ao valor mensal pago a título de auxílio-alimentação, de modo que o benefício complementar nutricional não guarda qualquer relação com o auxílio-alimentação pago aos servidores em atividade”, declarou a Câmara em nota oficial.

Legalidade e constitucionalidade questionadas

A Câmara ainda enfatizou que a constitucionalidade e legalidade da lei foram devidamente constatadas durante o processo legislativo, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo e o Regimento Interno da própria Casa. No entanto, o alto valor destinado ao benefício nutricional para aposentados continua a gerar debate público.

A quantia de R$ 14,3 milhões representa um investimento significativo, e a forma como foi incluído na legislação, sem um autor específico claramente identificado, levanta questões sobre a transparência e o processo de tomada de decisão na Câmara Municipal de São Paulo. A justificativa de que o benefício nutricional não tem relação com o auxílio-alimentação dos ativos busca desvincular os dois pagamentos, mas o montante total continua sendo um ponto de atenção para os órgãos de controle e para a opinião pública.