Foto: Reprodução
A Câmara de Vereadores do município de Paulista, no Sertão paraibano, decidiu voltar atrás e manter o período do recesso parlamentar em 45 dias, após a repercussão negativa em relação ao projeto de ampliação das ‘férias’ para 105 dias.
A presidente da Casa, vereadora Josefina Saldanha Veras (PL), afirmou que o projeto em questão é inconstitucional, pois viola o princípio da simetria com o art. 57 da Constituição Federal.
Além disso, a parlamentar reforçou que o projeto vai na contramão do interesse público, “tendo em vista que nenhum trabalhador brasileiro goza de um período de férias tão extenso, logo o recesso proposto fere ao princípio constitucional da moralidade”.
A promotoria de Justiça de São Bento, que é responsável pelo município de Paulista, já havia determinado a instauração de um procedimento de investigação sobre a ilegalidade do projeto de lei. Porém, com a revogação do PL na Casa legislativa, o processo será arquivado.
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