Câmara gasta mais de R$ 1 bi com servidores sem controle

A Câmara dos Deputados gasta mais de R$ 1 bilhão por ano com salários, gratificações e auxílios para servidores que não têm a jornada de trabalho controlada. A maior parte desses funcionários são secretários parlamentares dos 513 deputados.

De acordo com o jornal Folha de SPaulo, em 21 de julho, eram 9,9 mil — cerca de 69% do total de servidores da Casa. A comprovação da carga horária semanal de 40 horas ocorre apenas por declaração dos próprios gabinetes.

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Ainda segundo o veículo, na gestão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), os gastos bateram recorde. No primeiro semestre de 2025, a Câmara gastou R$ 539,2 milhões com esses servidores, um aumento de quase 11% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a despesa foi de R$ 486,4 milhões.

O controle frágil permite casos como o de três funcionárias ligadas ao gabinete de Motta. Uma fisioterapeuta contratada pelo gabinete atendia em clínicas de Brasília quatro vezes por semana. Outra acumulava cargos como assessora na Paraíba e assistente social de uma prefeitura, com horários sobrepostos.

Uma terceira funcionária permanece no cargo. Estudante de medicina e parente de políticos aliados de Motta, ela chegou a residir no Rio Grande do Norte durante parte da graduação.

Ausência de ponto eletrônico na Câmara

A Câmara oferece dois tipos de cargos comissionados: secretários parlamentares, vinculados aos gabinetes, e os de natureza especial (CNE), ligados à Mesa Diretora, comissões e lideranças partidárias.

Apenas os ocupantes de CNE registram ponto com biometria — entrada, saída, almoço — nos totens instalados desde 2015. Já os secretários só marcam presença em sessões noturnas de terça e quarta-feira, caso recebam hora extra.

Cada deputado pode gastar até R$ 133 mil mensais para contratar de 5 a 25 secretários parlamentares. Os salários variam de R$ 1,5 mil a R$ 18,7 mil, somados a auxílio-alimentação de R$ 1,3 mil e outras gratificações.

Nos Estados, o controle é inexistente: nem todos os deputados mantêm escritórios regionais e não há monitoramento formal sobre jornada de trabalho.

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A falta de fiscalização persiste apesar de sucessivas denúncias de funcionários fantasmas, práticas de “rachadinha” e uso de servidores do Legislativo para fins pessoais, como faxina ou cuidados domésticos. Também são comuns contratações de parentes de aliados políticos em troca de apoio eleitoral.

A presidência da Câmara não discute mudanças no sistema atual. Motta, inclusive, criou um grupo de trabalho para propor reforma administrativa, mas sem incluir medidas de controle mais rígido dos servidores legislativos.

Em nota, o presidente da Câmara disse que “preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”.

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