Cármen Lúcia: STF Assegurou Democracia e Direitos Fundamentais

STF manteve a integridade democrática, afirma Cármen Lúcia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, declarou nesta sexta-feira (28) que a Corte atuou para garantir que “a democracia no Brasil se mantivesse íntegra, a Constituição cumprida e os direitos fundamentais assegurados.” A afirmação foi feita durante a abertura do décimo encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, em Brasília, que teve como tema central a democracia e os direitos humanos.

Fortalecimento contra intervenções

Em seu discurso, a ministra enfatizou a importância do “fortalecimento conjunto” diante de “tentativas de intervenções até mesmo no Poder Judiciário.” A fala de Cármen Lúcia surge em um contexto de decisões importantes do STF, como o encerramento do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que resultou em pena de 27 anos e 3 meses de prisão. No entanto, a ministra fez questão de focar nos eventos de 8 de janeiro de 2023, destacando que, apesar do ataque às instalações físicas, “o prédio foi atingido, mas não a integridade institucional.”

Composição do STF e indicações políticas

Cármen Lúcia integra a Primeira Turma do STF ao lado de Cristiano Zanin e Flávio Dino, ambos indicados pelo presidente Lula. Alexandre de Moraes, relator da ação contra Bolsonaro, foi indicado por Michel Temer e agora conduzirá a execução da pena do ex-presidente. A aposentadoria de Luís Roberto Barroso abriu uma vaga na Segunda Turma, que será preenchida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula, configurando a quarta indicação do atual presidente na Corte.

Críticas à atuação do STF

A avaliação de Cármen Lúcia diverge da de alguns parlamentares. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que pretende denunciar Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos e intolerância religiosa em embaixadas em Brasília, além de órgãos como a Organização de Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU).