Carnaval: Governo Lula define regras para uso de passagens e diárias

Governo Lula impõe restrições a passagens e diárias no Carnaval

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) divulgou um conjunto de **regras rigorosas** para o uso de passagens aéreas e diárias por autoridades federais durante o período de Carnaval. As determinações, apresentadas pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, buscam **garantir a observância das legislações administrativas e eleitorais**, evitando desvios e conflitos de interesse.

Proibição de uso para fins privados e convites suspeitos

Uma das principais determinações é a **proibição da emissão de passagens aéreas e diárias para eventos que se enquadrem na “esfera privada”** do servidor do Executivo. Essa medida visa impedir que recursos públicos sejam utilizados para lazer pessoal ou atividades não relacionadas ao exercício da função pública. Além disso, a Comissão de Ética recomendou que sejam **recusados convites de pessoas jurídicas com fins lucrativos** que possam configurar um conflito de interesses com a Administração Pública. Essa consulta à Comissão de Ética ocorreu após uma recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Transparência e combate à propaganda eleitoral

Para aumentar a transparência nas atividades oficiais, foi determinado que **todas as ações institucionais de autoridades sejam registradas no sistema e-Agendas**, um controle mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Outro ponto crucial é a vedação de ações que possam ser caracterizadas como **propaganda eleitoral antecipada** durante as festividades carnavalescas, um cuidado especial em ano eleitoral. O objetivo é manter a imparcialidade e o foco nas responsabilidades governamentais.

Restrições específicas para o Rio de Janeiro e desfiles de escolas de samba

Em uma diretriz específica, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recomendou que ministros **evitem desfilar na apresentação da escola de samba Acadêmicos de Niterói**, que terá como samba-enredo uma homenagem ao presidente. Adicionalmente, todos os auxiliares do presidente que precisarem se deslocar ao Rio de Janeiro para compromissos oficiais durante o Carnaval **deverão arcar com seus próprios custos de passagem**, sendo **vedado o uso de jatos da Força Aérea Brasileira (FAB)**. Essa medida reforça o princípio da economicidade e evita qualquer percepção de uso indevido de recursos públicos para fins de participação em eventos festivos, mesmo que com conotação institucional.