Carta da OAB do Paraná é início de reação contra abusos do STF

O jornal Gazeta do Povo afirmou, em editorial deste domingo, 24, que a “Carta do Paraná em defesa da democracia e do devido processo legal”, publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR) em 15 de agosto, pode se tornar um marco contra o que chamou de “liberticídio” promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O jornal afirmou que o documento rompeu a “espiral de silêncio” que manteve a comunidade jurídica acuada desde a abertura do inquérito das fake news, em 2019. Segundo o editorial, a OAB-PR foi firme ao apontar “fragilidades no devido processo legal nas chamadas ‘Ações do 8 de janeiro’”.

Entre os problemas relatados estão o uso “equivocado e o alargamento do instituto da conexão” para concentrar os processos no STF. Além de mudanças na jurisprudência sobre foro privilegiado e restrições ao direito de defesa.

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Essas restrições incluem “prazos exíguos para a defesa, dificuldades de contato com réus presos e imposição de medidas cautelares que limitam a comunicação entre advogados e investigados”.

Críticas às penas e à delação de Mauro Cid

O editorial afirmou que a carta também questionou a aplicação simultânea dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Isso porque resulta em “penas excessivas, especialmente para réus de baixa participação nos fatos”. O texto ainda levantou dúvidas sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, citando “ausência de espontaneidade” e “múltiplas versões prestadas pelo colaborador”.

A Gazeta do Povo também argumentou que esse alerta da OAB-PR “ganha especial relevância e merece ser amplificado, inclusive pelo Conselho Federal da entidade”.

Defesa da crítica da OAB

Outro ponto central foi a liberdade de expressão. A carta afirmou que “eventuais críticas não configuram agressões ou ataques ao tribunal, mas sim contribuições legítimas para o aprimoramento de sua atividade jurisdicional”. Para o jornal, o STF enterrou esse princípio ao perseguir cidadãos que criticaram a Corte, criando um sistema de censura e vigilância.

O editorial reconheceu que alguns poderiam esperar termos mais duros contra o tribunal, mas ressaltou o mérito da iniciativa. Citou a necessidade de “coragem para apontar erros” e “firmeza para exigir correção”.

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