Caso Master: TCU Suspende Inspeção no Banco Central Após Críticas

TCU Recua em Inspeção ao Banco Central no Caso Master

O ministro relator do caso do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, suspendeu formalmente a determinação de uma inspeção in loco no Banco Central. A decisão, antecipada pela imprensa, foi comunicada nesta quinta-feira, 8. O ministro solicitou que a inspeção seja submetida à análise do plenário do TCU, cujas atividades normais só serão retomadas após o recesso, a partir de 16 de fevereiro.

Esta mudança de postura ocorre em resposta a um recurso apresentado pelo próprio Banco Central, que contestou a decisão monocrática do ministro. Além disso, o ministro enfrentou críticas internas, inclusive de seus pares, de que sua atuação, especialmente durante o período de recesso, estaria prejudicando a imagem da corte.

Banco Central Questiona Base Regimental da Inspeção

O Banco Central argumentou que o regimento interno do TCU estabelece que apenas decisões colegiadas têm o poder de determinar inspeções em órgãos federais. Por essa razão, o órgão regulador do sistema financeiro exigiu que a matéria fosse levada a uma deliberação do plenário. O ministro Jhonatan de Jesus, que integra a Primeira Turma do TCU, ficou com a responsabilidade de analisar o questionamento do BC, uma vez que o recurso apresentado pelo órgão só seria encaminhado ao presidente da Corte, Vital do Rego, em circunstâncias específicas que não se aplicavam ao caso.

Nos bastidores, ministros do TCU expressaram desconforto com as ações do relator no caso Master, considerando sua abordagem como “enfática demais” e “excessivamente arrojada” ao exigir explicações do BC e solicitar a atuação da unidade técnica e a inspeção na instituição reguladora em pleno período de férias.

Ministro Havia Sinalizado Possibilidade de Impedir Venda de Bens

Anteriormente, na segunda-feira, 5, o ministro Jhonatan de Jesus havia emitido um alerta sobre a possibilidade de impedir o Banco Central de vender bens do Banco Master durante o processo de liquidação do banco. Ele detalhou que a inspeção no Banco Central, referente à análise da supervisão do banco privado, deveria seguir procedimentos específicos. “Diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil, de natureza assecuratória e com contornos estritamente finalísticos e proporcionais, voltada à preservação do valor da massa liquidanda e da utilidade do controle externo, desde que amparada em elementos objetivos, com motivação expressa e ponderação específica quanto ao perigo na demora reverso”, declarou o ministro.

Por outro lado, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público junto ao TCU, divergiu, afirmando que o tribunal poderia inspecionar o Banco Central mesmo sem uma decisão colegiada prévia. Furtado, que foi o responsável por instigar a Corte de Contas a investigar o caso Master, considerou a decisão inicial do ministro Jhonatan de Jesus como suficiente para autorizar a inspeção.