Economia

Auxílio de R$ 1.000 a taxistas começa a ser pago nesta terça


Quem tem direito ao benefício vai poder sacar as duas primeiras parcelas, referentes a julho e agosto, a partir desta semana

Foto: Cris Faga/Fox Press Photo/FolhapressFolhapress
Taxistas poderão sacar o benefício de R$ 1.000 a partir desta terça-feira, 16

Nesta segunda, 15, o Governo Federal fará uma entrevista coletiva para detalhar como será o pagamento deste benefício social. O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, vai participar deste pronunciamento junto com a vice-presidente de governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, e do presidente da Dataprev, Gustavo Canuto. As duas primeiras parcelas do benefício emergencial aos motoristas serão pagas a partir desta terça-feira, 16, no valor de R$ 1000 reais por parcela. A previsão do governo é de que esse pagamento seja feito até dezembro. O auxílio faz parte da PEC dos Benefícios, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, e que, entre outros pontos, também aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400, para R$ 600, ampliou o Vale Gás e criou o voucher para caminhoneiros, que começou a ser pago no último dia 9 de agosto.

*Com informações da repórter Iasmin Costa





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Atividade econômica tem alta de 0,69%, em junho

A atividade econômica brasileira registrou alta de 0,69% em junho, na comparação com maio, de acordo com dados divulgados hoje (15) pelo Banco Central (BC). Esse dado é dessazonalizado, ou seja, desconsidera diferenças de feriados e de oscilações da atividade econômica, típicas de determinadas épocas do ano.

Na comparação com junho do ano passado, o indicador apresentou crescimento de 3,09%. No segundo trimestre de 2022, a alta ficou em 0,57% (resultado dessazonalizado), isso na comparação com o trimestre anterior. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o índice apresentou alta de 2,96%.

No acumulado do ano, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) acumula alta de 2,24%. Em 12 meses, o IBC-Br registrou expansão de 2,18%.

O crescimento ocorre após dois meses seguidos de recuo. De acordo com dados revisados, em maio, na comparação com abril, o indicador apresentou queda de 0,26%. Em abril, na comparação com março, o IBC-Br apresentou um recuo de 0,52%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,75% ao ano.

O indicador incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: a indústria, o comércio e os serviços e a agropecuária, além do volume de impostos.

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Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS de final 5

A Caixa Econômica Federal paga hoje (15) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600 – Diário Oficial da União

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela de agosto para o período de 9 a 22 deste mês.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110 em agosto. Esse aumento vigorará até dezembro.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

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‘O teto de gastos acabou, precisa pensar em nova alternativa’, afirma Maílson da Nóbrega


Em entrevista ao Jornal da Manhã, o ex-ministro da fazenda também fez uma previsão sobre o cenário econômico que o próximo presidente encontrará

Jefferson Ruddy/Agência Senado

Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, defende imunização como fator primordial para a recuperação do PIB brasileiro
Nóbrega classificou o teto de gastos como uma ‘medida heroica’

O ministro da Economia Paulo Guedes defende adotar a meta da dívida pública no lugar do teto de gastos. A regra constitucional está em vigor desde 2016. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, deste domingo, 14, o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, falou sobre o tema. Segundo o ex-ministro, é necessário pensar em uma nova alternativa, já que o teto de gastos acabou. Entretanto, segundo ele, o teto de gastos não é a alternativa mais razoável. “O governo Bolsonaro desmoralizou e vez o teto, por uma vez por motivos justificáveis que foi para aumentar espaço para gastos sociais para enfrentar a pandemia, e depois desandou a mudar a constituição com objetivos eleitorais. O calote dos precatórios e agora a chamada PEC Kamikaze. O teto acabou. Em segundo lugar, você tem o Supremo propondo aumento de salários, o congresso indo junto. O cálculo é de que se todos os funcionários públicos tiverem um aumento semelhante ao do Supremo, e isso provavelmente acontecerá, serão mais R$ 40 bilhões. Aí acabou. Precisa pensar em nova alternativa. Esta que está sendo analisada pelo ministério da Economia, na minha opinião, não é a mais razoável”, disse Nóbrega.

Em outro momento, Maílson exaltou o teto de gastos, dizendo que ele parou um processo ininterrupto de crescimento da despesa pública, o que geraria problemas futuros. “O teto de gastos foi a última e heroica medida para deter um processo ininterrupto de crescimento sistemático da despesa pública a uma velocidade superior a do crescimento da economia. Em algum momento ia ficar insustentável e ia gerar um processo grave de inflação alta e sem controle”, afirmou o ex-ministro. Por fim, ele também falou sobre o cenário que o próximo presidente encontrará na economia. “É um cenário econômico desafiador, que eu acho que substitui a palavra pessimista. Haverá uma herança muito negativa do governo Bolsonaro para o próximo governo”, afirmou o Nóbrega.





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Agro Nacional mostra produção comunitária e sustentável do açaí

O novo episódio do Agro Nacional, que a TV Brasil exibe neste domingo (14), às 9h, destaca, entre outros assuntos do campo e do agronegócio, o trabalho de uma cooperativa de produção sustentável de açaí. Localizada no arquipélago do Bailique, conjunto de oito ilhas na foz do Rio Amazonas, a Amazonbai cultiva o açaí de forma natural, sem uso de agrotóxicos, máquinas ou fertilizantes.

Durante a edição de domingo, o programa mostra ainda a primeira fazenda no Brasil a conquistar o certificado de café carbono neutro. A Sete Cachoeiras, que fica em Três Pontas, Minas Gerais, utiliza a tecnologia e a inovação para produzir café com foco na sustentabilidade.

Em outra matéria, a produção desembarca na fazenda Nelore Paranã, em Iaciara, Goiás. Lá é usado o melhoramento genético alinhado à nutrição para aumentar a produtividade na criação de bois.

O Agro Nacional leva ao ar ainda reportagem em uma fazenda em Barra do Garças, no estado de Mato Grosso. O lugar utiliza melhoramento genético, encurtamento do ciclo produtivo, manejo sustentável e outras técnicas, visando o bem estar animal.

O biocombustível também está entre as pautas do episódio. A produção de etanol feito a partir do milho tem crescido cada vez mais no Brasil: saltou de 300 mil litros da safra de 2013-2014 para mais de 3 bilhões de litros na safra 2021-2022.

Ao longo do episódio, a atração destaca o projeto Conserv, um mecanismo privado que remunera produtores rurais por conservarem a vegetação nativa em suas áreas A iniciativa estimula os proprietários a ajudarem na preservação dos recursos naturais.

Ainda no programa, o público conhece duas iniciativas em Mato Grosso do Sul: a utilização da energia fotovoltaica na suinocultura em Jateí, e o trabalho do Adair na fazenda Raynara, que tem se destacado por uma gestão competente e sustentável.

Sobre o programa

O Agro Nacional é um programa da TV Brasil produzido em parceria com o Canal Rural. Apresentada por Jaqueline Silva, a atração traz o universo do campo hoje para a telinha. Exibida semanalmente, a série vai ao ar na emissora pública aos domingos às 9h, com reprise aos sábados às 8h.

Em reportagens, entrevistas e quadros variados, a produção aborda temas que envolvem a cultura rural de maneira simples e com linguagem acessível a todos os públicos. A atração exibe matérias da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de parceiros como o canal Vale Agrícola e das emissoras afiliadas que integram a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

Com uma perspectiva que abrange as peculiaridades das diferentes regiões do Brasil, o programa discute assuntos diversos como tecnologia 4.0, alimentos orgânicos, economia baseada no agronegócio, gastronomia, sustentabilidade e também aspectos sobre a cultura e a produção agrícola.

O Agro Nacional ainda destaca as agendas dos principais eventos do setor que movimenta milhões de reais no país. A série também mostra os índices e tabelas de preços que regulam o mercado produtor brasileiro.

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Presidente do Banco Central diz que cartão de crédito deixará de existir


Roberto Campos Neto também comentou sobre a possibilidade de uma regulação das criptomoedas no Brasil

Agência BrasilImagem com cinco cartões de créditos
Campos Neto afirmou que afirmou que o “open finance”, modalidade pela qual os clientes disponibilizam seus dados à diferentes instituições deve acelerar o processo

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o cartão de crédito deixará de existir em breve. Ele afirmou que o “open finance“, modalidade pela qual os clientes disponibilizam seus dados à diferentes instituições deve acelerar o processo. Com isso, não haverá mais a necessidade de diversos aplicativos de bancos. Ele pretende que, até 2024 já esteja disponível uma moeda digital em que cada pessoa terá um aplicativo integrador que cuidará da vida financeira virtual e física no mesmo lugar. Além disso, ele ressaltou que o Pix já faz muitas questões relacionadas a pagamentos e soluciona problemas, inclusive oferecendo aos usuários compras através da modalidade de crédito. Campos Neto também falou sobre uma possível regulação das criptomoedas no Brasil, para que haja mais transparência na maneira como são transacionadas, criadas e negociadas. “A gente tem que ter certeza de que as pessoas sabem o que estão comprando. A tarefa do regulador é essa da transparência. Ele não deveria entrar no campo de ‘eu acho que esse produto é bom para você ou não’, acho um pensamento anti-inovação. As pessoas, diante da informação é que tem que tomar a decisão se é bom ou não”, disse Campos Neto.





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Confederação aciona STF contra piso salarial de enfermagem


A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei que estabelece um novo piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Segundo a Lei 14.434/2022, o piso salarial para enfermeiros passou a ser de R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, por sua vez, R$ 3.325. No caso dos auxiliares e das parteiras, o salário será de R$ 2.375. A lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 4 de agosto, foi aprovada pelo Congresso Nacional um mês antes.

A CNSaúde se manifesta de maneira contrária à agilidade na tramitação do projeto no Congresso. Além disso, argumenta que Estados e municípios podem ter de suspender serviços de saúde por falta de recursos para pagar o valor correspondente ao novo piso salarial dos profissionais. A confederação também menciona o aumento dos custos dos serviços privados de saúde.

O grupo pede que o STF determine que pessoas jurídicas de direito privado não sejam obrigadas a pagar o piso salarial. A CNSaúde diz ainda que o aumento da remuneração dos servidores públicos federais deve ser concedido exclusivamente pelo chefe do Executivo, não pelo Legislativo.





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Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto

A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou hoje (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.

A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.

A ampliação da transação tributária havia sido anunciada na terça-feira (9) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento com empresários do setor de bares e restaurantes. Na ocasião, ele disse que setores como o comércio, o serviço e o de eventos teriam as mesmas facilidades para renegociarem débitos como outros segmentos afetados pela pandemia.

A extensão da transação tributária à Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poderá lançar editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir acordos com grandes devedores.

Mudanças

Para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o desconto poderá ser de até 70%.

O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.

Os devedores de impostos ainda não inscritos em dívida ativa poderão apresentar proposta individual de transação ao Fisco. Mesmo os que questionam o débito na esfera administrativa ou que tiveram decisão administrativa definitiva desfavorável.

Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$ 10 milhões ao Fisco poderão apresentar a proposta individual a partir de setembro. Nas próximas semanas, a Receita deverá publicar um edital para a transação tributária de dívidas de pequeno valor.

A Receita definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Quem tiver mais dificuldades de pagamento terá descontos maiores e prazos mais longos.

Abatimentos e amortizações

As empresas poderão usar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater em até 70% o saldo remanescente da dívida após os descontos. Normalmente, as empresas que têm prejuízo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros.

A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.

Público alvo

A transação individual destina-se aos seguintes contribuintes:

– pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milhões;
– devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
– autarquias, fundações e empresas públicas federais;
– estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.

Benefícios

Descontos máximos
– passaram de 50% para 65% para público em geral;
– até 70% para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.

Prazos
– número de parcelas sobe de 84 para 120 meses para público em geral;
– até 145 parcelas para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.

Abatimentos
– prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;
– precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.

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Não é verdade que bancos perdem dinheiro com PIX, diz presidente do BC

O presidente do Banco Central (BC) do Brasil, Roberto Campos Neto, disse hoje (11) que não é verdade que os bancos estão perdendo dinheiro com o Pix. De acordo com ele, as instituições financeiras participaram do desenvolvimento da ferramenta de pagamento. Além disso, as eventuais perdas de receita nas transações são compensadas pela abertura de novas contas bancárias e pela menor circulação de papel moeda.

“Eu quero já dizer que não é verdade que os bancos perdem dinheiro com o Pix. Inclusive, a gente deve, em algum momento, soltar algum tipo de estudo mostrando isso. Você tem uma perda de receita em transferência, mas, por outro lado, novas contas são abertas, novos modelos de negócio são gerados, você retira dinheiro de circulação, o que é um custo enorme para o banco, você aumenta a transação, então o transacional aumenta”, disse, em palestra na 32ª edição da Febraban Tech, evento da Federação Brasileira de Bancos, na capital paulista.

O presidente do BC ressaltou que os bancos entenderam, no processo de construção do Pix, que o sistema seria de “ganha-ganha”, ou seja, todos os participantes sairiam no lucro, e ajudaram na divulgação da ferramenta. “O sistema foi construído por todo o sistema financeiro. Os bancos ajudaram muito, botaram propaganda bonita, fizeram um marketing muito bom.”

Campos Neto ressaltou que a intenção do BC é aumentar a participação da sociedade no sistema bancário nacional. “A gente quer ‘bancarizar’, a gente quer competição com inclusão, não é sobre se está ganhando ou está perdendo, todo mundo está ganhando.”

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Magazine Luiza tem prejuízo líquido de R$ 135 milhões no 2º trimestre


O Magazine Luiza teve prejuízo líquido de R$ 135 milhões no segundo trimestre, de acordo com balanço periódico apresentado pela empresa aos acionistas na última quinta-feira 11.

O prejuízo do Magazine Luiza no trimestre contrasta com o lucro de R$ 95,5 milhões um ano antes, no mesmo período. A performance pontual acontece diante do efeito da alta de juros no país no resultado financeiro e da leve alta nas vendas.

No tópico do Ebitda, do lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, o resultado foi de R$ 457 milhões, o que representa queda de 1,7% na comparação com o reportado no segundo trimestre de 2021.

A companhia vendeu R$ 13,9 bilhões no segundo trimestre, uma variação positiva de 1,3% em relação a um ano atrás. Enquanto isso, a receita líquida foi de R$ 8,6 bilhões, com queda de 5%.

Os varejistas brasileiros vêm sofrendo com a desaceleração de resultados, diante da elevação recente da taxa de juros, que afeta a demanda por produtos pelos consumidores. Além disso, a base de comparação é robusta, dado o impulso nas receitas online em 2020 e 2021 em meio à pandemia de covid-19.

Somente no comércio eletrônico, as vendas cresceram 1,9% e representaram 72,1% do total, sendo que a comercialização de produtos do estoque próprio da varejista caíram 6,8%.

Por outro lado, as vendas da sua plataforma online subiram 22%. Por fim, na operação em lojas físicas, as vendas recuaram 0,3%.

“O mercado encolheu e nós ficamos estáveis nas lojas físicas e crescemos do digital. Nosso crescimento de 1,9% aconteceu em um período em que o comércio eletrônico encolheu 3%”, afirmou Roberto Belíssimo, diretor financeiro da companhia.





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