Projeto prevê aumento temporário de repasses do FPM
A PEC 40/2023, proposta pelo Senador Eduardo Gomes (PL-TO), tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e ainda espera despacho pelo Plenário do Senado Mais um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) tramita no Senado para tentar aumentar —…