Eleições

PL deve pedir ao TSE anulação das eleições de 2022

Documento elaborado pela auditoria do Instituto Voto Legal diz que não é possível validar o resultado das urnas

Lucas Lacaz Ruiz/Estadão Conteúdo – 04/11/2020Sala com mesa cheia de urnas eletrônicas que seriam usadas nas eleições Documento diz que não é possível validar o resultado das urnas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015

O Partido Liberal (PL) deve pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anulação das eleições 2022. A informação, inicialmente divulgada pelo portal O Antagonista, foi confirmada pelo programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan News. O documento elaborado pela auditoria do Instituto Voto Legal (IVL) e obtido pelo site da Jovem Pan, diz que não é possível validar o resultado das urnas. No dia 30 de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente do Brasil após uma disputa acirrada com o atual mandatário Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições 2022. O petista obteve 50,8% dos votos válidos, enquanto o atual chefe do Executivo somou 49,1%. Após o pleito, apoiadores de Bolsonaro foram às ruas protestarem contra o resultado das urnas.

O relatório de 12 páginas, assinado por Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL); seu vice Márcio Abreu, engenheiro eletrônico, e o membro associado Flávio Gottardo de Oliveira, engenheiro aeronáutico, ambos formados no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), diz que estudos estatísticos identificaram uma “interferência indevida nos percentuais de votação dos candidatos”. O IVL afirma que a auditoria seguiu os procedimentos determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Para encontrar evidências de que este grupo de urnas não teria funcionado corretamente, foi realizada uma análise inteligente dos dados contidos nos arquivos Log de Urna de todos os modelos de urna eletrônica, utilizados nas eleições de 2022″, diz o documento. A ação, a ser finalizada, considera duas auditorias sobre urnas. Uma delas diz “não ser possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015”. 

O IVL argumenta que quando um arquivo de Log de Urna inválido é gerado, o equipamento apresenta falha de funcionamento e confirma que “utilizou uma versão de código dos programas diferente da versão utilizada nas urnas eletrônicas modelo UE2020, lacrada em cerimônia pública no TSE. Códigos iguais de programas de urna eletrônicas geral arquivos válidos de Log de Urna”. Sendo assim, o instituto chegou a conclusão de que “não é possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, resultados estes que deveriam ser desconsiderados na totalização das eleições o segundo turno, em função do mau funcionamento destas urnas”. A divulgação do relatório ocorre no mesmo dia em que diversas manifestações foram realizadas no Brasil. Atos foram registrados em ao menos 12 capitais do país.

Na terça-feira, 8, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse, em uma rara entrevista coletiva, que o partido aguardaria o relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas para decidir se aceitaria ou não o resultado das eleições – apesar da derrota para Lula no pleito presidencial, o Partido Liberal elegeu as maiores bancadas da Câmara, com 99 deputados, e do Senado, onde alcançou 14 cadeiras e ultrapassou o MDB. “Nós temos uns questionamentos que fizemos para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estamos aguardando, e vamos aguardar também amanhã, o relatório do Exército para a gente saber o que eles vão trazer. Por enquanto, não temos nada na mão”, disse Costa Neto.

Como a Jovem Pan mostrou, o relatório assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, disse não ter encontrado nenhum indício de fraude nas eleições de 2022. O documento afirma, porém, o sistema eletrônico não está isento de “eventual código malicioso que possa afetar seu funcionamento”. Minutos após a divulgação do conteúdo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que recebeu o relatório com “satisfação”. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas. O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”, escreveu Moraes.

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Relatório das Forças Armadas não exclui possibilidade de fraude, diz Ministério da Defesa

Paulo Sergio Nogueira, que comanda a pasta, ressaltou aspectos que precisam de esclarecimentos adicionais e reafirmou a necessidade de uma análise ‘minuciosa’ no código-fonte das urnas eletrônicas

BillyBoss/ Câmara dos Deputados Paulo Sérgio Nogueira é atual chefe do Ministério da Defesa do governo Bolsonaro

Um dia após ser divulgado o relatório de fiscalização do processo eleitoral brasileiro elaborado pelo Ministério da Defesa, a pasta emitiu uma nota nesta quinta-feira, 10, para ressaltar que o trabalho executado pelos técnicos militares – onde foi informado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que nenhum indício de fraude nas eleições foi encontrado – não exclui a “possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.

De acordo com a Defesa, há possíveis riscos na segurança dos programas eletrônicos instalados nas urnas eletrônicas, já que os itens se conectam aos computadores do TSE durante a compilação do código-fonte, os testes de funcionalidade não foram o suficiente para extinguir a possibilidade de um código malicioso alterar o funcionamento do sistema de votação, além das restrições impostas ao acesso adequado dos técnicos militares ao código-fonte e às bibliotecas de software. “Em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento”, declara o Ministério. Por fim, a pasta manifesta seu desejo de que seja realizado, com urgência, uma investigação técnica com uma análise “minuciosa” na compilação do código-fonte.

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Contestação da eleição só pode ser feita no TSE e tem obstáculos

O apelo dos manifestantes que se concentram pertos de quartéis para que as Forças Armadas façam uma “intervenção federal” e impeçam a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não encontra respaldo na Constituição. Tampouco é o caminho legal para se contestar uma eleição. Para esse fim, o texto constitucional e a própria legislação eleitoral preveem meios apropriados de impugnação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), única instituição com poder de rever uma votação.

No último dia 30, ao proclamar o resultado da eleição, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, foi indagado sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (PL) questionar o resultado da disputa. O ministro informou que havia ligado para Lula e Bolsonaro, e que não vislumbrava nenhum risco de contestações. Mas disse que, caso houvesse, elas seriam “analisadas normalmente”. “Isso faz parte do Estado de Direito”, afirmou.

Para entender qual o caminho para questionar o resultado de uma eleição presidencial, a Gazeta do Povo consultou a legislação com a ajuda de especialistas. Eles consideram duvidosa a possibilidade de usar o relatório das Forças Armadas, com o resultado da fiscalização que os militares fizeram no sistema de votação eletrônica, e que será enviado ao TSE nesta quarta-feira (9) – o teor do documento ainda não foi divulgado. Além disso, consideram difícil eventual êxito de uma impugnação com base na alegação de fraude nas urnas eletrônicas.

O instrumento processual cabível para uma acusação de vício proposital no funcionamento das urnas eletrônicas, para supostamente favorecer Lula, seria uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, conhecida como “Aime”. Ela está prevista no artigo 14, parágrafo 10, da Constituição e serve para cassar o mandato de algum político que tenha sido eleito com “abuso do poder econômico, corrupção ou fraude” na eleição.

A Aime é o instrumento adequado justamente por prever a contestação do resultado em razão de uma suposta “fraude” eleitoral. Esse tipo de ação só pode ser ajuizada no TSE até 15 dias após a diplomação do presidente eleito – que ocorrerá, neste ano, até o dia 19 de dezembro. Além disso, já deve ser apresentada com as provas da acusação.

Ela tramita em sigilo no TSE, sob a condução do corregedor-nacional da Justiça Eleitoral – atualmente, o ministro Benedito Gonçalves, oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não há um prazo fixo de tramitação, mas estima-se que pode durar de um a três anos, com base em casos passados.

O entendimento que prevalece no TSE é que essa ação tem de ser apresentada com provas mais robustas da fraude. A própria Constituição alerta que, se a Aime for ajuizada de forma “temerária” ou com “manifesta má-fé”, o autor pode ser responsabilizado por crime eleitoral, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.

Quais são os obstáculos para contestar o resultado da eleição

Para o ex-juiz e advogado eleitoral Adriano Soares da Costa, o principal obstáculo para ingressar com ações do tipo, para contestar o resultado das urnas, reside na dificuldade para comprovar uma ação voluntária e intencional para desviar votos em favor de um candidato, por meio de um programa malicioso instalado nas urnas eletrônicas, por exemplo. “Não pode só alegar uma suspeita, com base num suposto mau funcionamento da urna”, diz.

Para o advogado, o sistema eletrônico de votação foi um grande avanço no processo eleitoral por praticamente eliminar fraudes físicas que ocorriam com votos em cédulas depositadas em urnas de lona. Mas, por outro lado, ele avalia que é quase impossível para uma entidade externa ao TSE fazer uma auditagem profunda e abrangente, seja antes da eleição, nos programas que rodam nas urnas, seja depois, nos arquivos liberados pelo tribunal após a votação. “Tudo é feito pelo TSE, mediante controles. Nunca houve testes abertos e plenos das urnas.”

O TSE sempre refutou essas críticas, alegando que todos os procedimentos de auditoria do sistema podem ser acompanhados por cientistas de universidades convidadas, peritos da Polícia Federal, técnicos de partidos, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), membros do Ministério Público e representantes do Congresso, OAB e outras instituições.

Ainda assim, críticos do sistema dizem que nem todos se
interessam em examinar as tecnologias a fundo e outros dizem que há muitas limitações
para isso – seja porque o código-fonte não é disponibilizado de forma pública e
permanente, ou porque “hackers” convidados para atacar o sistema e apontar vulnerabilidades
também dizem enfrentar várias limitações no Teste Público de Segurança (TPS), realizado
em anos anteriores aos das eleições.

No ano passado, as Forças Armadas também passaram a participar da fiscalização, a convite do próprio TSE. O objetivo do então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, era que os militares também chancelassem a integridade do sistema. Mas, desde então, eles passaram a fazer vários questionamentos e sugerir melhorias – algumas foram aceitas, outras não.

Reações duras do TSE a questionamentos indicam rumo de uma Aime

Nesta quarta-feira, a Defesa entregará ao TSE um relatório com o resultado de sua fiscalização. Embora o teor ainda seja desconhecido, a tendência é que o documento não aponte uma fraude no código-fonte ou no funcionamento normal das urnas, mas indique mais sugestões de melhorias pontuais ao processo eleitoral – principalmente ligadas à auditoria que o próprio TSE realiza no sistema.

Um dos exemplos de sugestões pode ser em relação ao teste de integridade das urnas eletrônicas, no qual equipamentos são retirados da eleição, no dia da votação, para registrarem votos previamente preparados que também são inscritos em cédulas de papel, de modo que os dois resultados sejam comparados no final.

Neste ano, por sugestão da Defesa, o TSE fez um projeto-piloto para aprimorar esse teste: em 58 urnas em 19 estados e no Distrito Federal, as máquinas foram ativadas pela biometria de eleitores reais dentro ou perto dos locais de votação – normalmente, elas são levadas para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para serem testadas.

O objetivo dos militares foi aproximar o teste ao máximo possível de uma votação real, de modo a evitar que as urnas reconhecessem que estavam sendo testadas e se comportassem de maneira diferente, para burlar a verificação.

Após o primeiro turno, Moraes anunciou que o teste de integridade, tanto no modelo tradicional, quanto no proposto pelas Forças Armadas, não detectou falhas no funcionamento. Mas militares avaliaram que poucos eleitores voluntários foram chamados a participar. Uma quantidade maior aproximaria ainda mais o teste de uma eleição real. De qualquer modo, sugestões como essa não necessariamente seriam capazes de provar uma fraude.

Além da fiscalização das Forças Armadas, o PL, partido de Bolsonaro, também fez uma auditoria no TSE neste ano. Mas esse trabalho não verificou dados de uma eleição real; somente procedimentos, normas e tecnologias usadas na Corte ligadas à segurança da informação.

Em setembro, na semana anterior ao primeiro turno, parlamentares do PL divulgaram um resumo do trabalho, com conclusões negativas, que apontavam riscos de invasão do sistema e manipulação de votos, por exemplo. Moraes, no entanto, considerou as afirmações mentirosas e mandou investigar os responsáveis pelo trabalho dentro do partido.

Também em razão de reações duras como essa, a impugnação do resultado, com base em acusações de fraude nas urnas, é considerada inviável. “Como produz prova? Não tem meios. O sistema juridicamente é insuscetível de questionamentos, ainda mais que quando se fala qualquer coisa, isso é considerado um ato antidemocrático”, critica Adriano Soares da Costa.

Aije é outro tipo de ação que pode contestar a eleição

Ex-ministro do TSE, o advogado Henrique Neves diz que outra possibilidade de contestar o resultado da eleição presidencial no TSE é por meio da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que serve para apontar abuso de poder político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação na campanha. Ela deve ser ajuizada até a data da diplomação, mas não serve exatamente para apontar fraude na eleição.

“Se for só questão de urna, o mais correto seria na Aime. Mas se falassem que tem uma grande conspiração do mundo político, das TV e rádios contra o candidato, poderia se falar em abuso de poder e uso indevido dos meios. Depende do universo paralelo que a pessoa acredita”, provoca o ex-ministro.

Para eventualmente cassar o mandato de um presidente eleito, tanto uma Aime quanto uma Aije devem ser protocoladas no TSE por um candidato, partido ou coligação que disputou a eleição presidencial. Durante a campanha, Bolsonaro apresentou algumas Aijes para cassar o mandato de Lula, a principal delas acusando o deputado federal André Janones (Avante-MG) de propagar notícias falsas contra sua candidatura. As ações ainda estão em fase inicial, sem coleta de provas. Ainda não se sabe se Bolsonaro também pretende ajuizar uma Aime para contestar o resultado das urnas.

Nos dois tipos de processo, há direito ao contraditório e produção de mais provas. A decisão final cabe aos sete ministros do TSE ao final do processo. Se uma eventual condenação ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, é convocada uma nova eleição geral – não seria empossado o segundo colocado na eleição. Se a condenação ocorresse na segunda metade do mandato, caberia ao Congresso escolher o novo presidente da República.

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Na França, Lula vence 2° turno da eleição com quase 83% dos votos

Em Paris, o único local de votação para os eleitores brasileiros na França fechou às 17h pelo horário local (13h em Brasília) neste domingo (30). A exemplo do primeiro turno, o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, venceu com 82,94% dos votos na capital francesa.

Daniella Franco, da RFI

Os resultados foram contabilizados por volta das 17h50 pelo horário local (13h50 em Brasília), menos de uma hora após o encerramento da votação em Paris. O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, ficou com 17,06% dos votos.

No total, 7.885 eleitores votaram no candidato petista e 1.622 no atual presidente.

No primeiro turno, Lula já havia vencido na França com 77,5% dos votos. O presidente Jair Bolsonaro chegou em segundo lugar, com 13,7% dos votos.

Os resultados são extraoficiais e devem ser confirmados ainda neste domingo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma longa fila se formou desde cedo em torno do espaço La Rochefoucauld, no 9° distrito de Paris, centro-norte da capital francesa. Pela manhã, eleitores chegaram a esperar cerca de 3 horas para votar. No início da tarde, a espera diminuiu.

Nas últimas horas antes do encerramento, praticamente não havia mais fila: um cenário bem diferente do primeiro turno, quando a votação teve de ser estendida por mais de uma hora devido ao forte afluxo de eleitores.

Clima de animação

O clima foi de muita animação entre os eleitores. O dia ensolarado e a temperatura amena para essa época do ano – fez 20 graus agora à tarde – ajudou bastante. Muitas pessoas vieram em grupo, em família ou com os amigos, vestidas de vermelho ou de verde e amarelo, e cantaram músicas relativas a seus candidatos. Teve até batucada em uma rua do 9° distrito de Paris.

Raros foram momentos de tensão. No final da tarde, a poucos metros do local de votação, um grupo de bolsonaristas e petistas bateu boca. Mas a polícia chegou rapidamente e os separou.

Em entrevista à RFI, o cônsul-geral do Brasil em Paris, Fábio Marzano, comemorou a boa organização da votação. Segundo ele, alguns ajustes foram feitos, em relação ao dia 2 de outubro, como a criação de um local para pais e mães deixarem carrinhos de bebês, a identificação de pessoas prioritárias já na fila de espera, suporte para a identificação do número de sessão, entre outros. “Vamos aprendendo a cada turno para melhorar cada vez mais”, brinca.

No total, o número de eleitores brasileiros inscritos para votar na França mais do que dobrou em relação às últimas eleições. Em 2018, eram 11.047, passando para 22.629 neste ano.

Moraes dá 4 horas para PF e PRF se explicarem

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu quatro horas para que a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) se expliquem sobre suas atuações voltadas para o segundo turno das eleições. A decisão foi assinada neste sábado, 29.

“Há notícias de iniciativas que podem ter influência no pleito eleitoral, sendo, portanto, de competência desse Tribunal Superior Eleitoral fiscalizar a lisura dos procedimentos de maneira que não se altere a paridade nas eleições”, escreveu o ministro.

O objetivo de Moraes é ter informações sobre uma suposta influência de ações das polícias no pleito deste ano. A ação foi movida pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

O parlamentar argumentou que diversas notícias recentes indicam um suposto “aparelhamento da PRF e da PF para beneficiar” o presidente candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). Na ação, o petista disse que os episódios de instrumentalização de instituições para “criar fatos políticos artificiais e ingerir no processo eleitoral” são cada vez mais “frequentes”.

Desse modo, o presidente do TSE determinou que Silvinei Vasques, diretor da PRF, informe os procedimentos e objetivos das operações nas estradas federais da Bahia; e que a PRF colabore com a Justiça Eleitoral para ser efetiva nas “garantias necessárias do pleno transporte público aos eleitores”.

Além disso, que o diretor da PF, Márcio Nunes de Oliveira, informe imediata e detalhadamente todas as apreensões divulgadas pelo Ministério da Justiça e se existem provas ou indícios de que essas apreensões são de “competência da Justiça Eleitoral”.

Hoje, o ministro Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública, publicou nas redes sociais, que foram apreendidos R$ 5 milhões em dinheiro vivo (na sexta-feira), durante uma operação de segurança nas eleições.

No Twitter, a deputada Gleisi Hoffmann (PT), presidente da sigla, afirmou que existem denúncias sobre a suposta instrumentalização das corporações por parte do governo.

Leia Mais: TSE vai receber grupo de advogados conservadores – mnegreiros.com

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Eleições 2022: Nova Zelândia inicia votação do 2° turno para presidente

Votação no país começou 16 horas antes da abertura das zonas eleitorais no Brasil; veja quando começa a votação nas sessões do exterior

O segundo turno das eleições de 2022 teve início oficialmente neste sábado (29/10), do outro lado do mundo — em Wellington, capital da Nova Zelândia, 16 horas à frente do Brasil.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), a primeira seção para a segunda rodada de votação foi aberta por volta das 8h de domingo (30) no horário local – o que corresponde às 16h de sábado, em Brasília.

A zerésima, documento que tem a finalidade de comprovar a inexistência de votos computados nos equipamentos, foi emitida às 15h e, uma hora depois, os eleitores começam a digitar os números nas urnas. Há 2.951 mil cidadãos aptos a votar em território neozelandês, distribuídos em 4 seções.

A partir das 19h, começarão a votar os eleitores residentes na Austrália. Em seguida, vêm os do Japão e da Coreia do Sul. Também por conta do fuso-horário, os últimos eleitores brasileiros no exterior começarão a votar a partir das 12h de domingo. São os que residem em San Francisco, Los Angeles (EUA) e em Vancouver (Canadá).

Como funciona a votação no exterior

A votação fora do território nacional é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), com o apoio dos consulados ou das missões diplomáticas em cada país.

Em todos os domicílios eleitorais no exterior, a votação segue o horário unificado, ou seja, das 8h às 17h no horário local.

O Código Eleitoral prevê como condição para a criação de mesas de votação no exterior o número mínimo de 30 eleitores. É responsabilidade das missões diplomáticas ou repartições consulares comunicar, aos eleitores votantes no exterior, o horário e o local da votação.

As seções eleitorais para o primeiro e o segundo turnos de votação funcionam nas sedes das embaixadas, em repartições consulares ou em locais em que existam serviços do governo brasileiro.

Por Metrópoles

Sorteio no Rio define 33 urnas que serão auditadas

Assim como ocorreu no primeiro turno, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sorteou nesta manhã (29) novamente 33 urnas para serem submetidas ao teste de integridade. Cada um dos equipamentos passará por simulação para comprovar que o sistema está funcionando, ou seja, que o número digitado coincide com aquele que é computado.

A cerimônia, acompanhada por observadores internacionais, foi conduzida pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme, e pelo presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Cave) do TRE-RJ, Marcel Duque Estrada. Houve também transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Conforme a legislação, as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral – como a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), as Forças Armadas e os próprios partidos políticos – poderiam indicar as primeiras urnas para serem auditadas. Os representantes que estavam presentes, no entanto, abriram mão dessa prerrogativa. Como não houve indicações, a escolha se deu integralmente mediante sorteio.

Para combater a desinformação nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem buscando dar mais visibilidade ao processo de auditoria, cujas regras constam na Resolução 23.673/2021. No Rio de Janeiro, o número de urnas encaminhadas para o teste de integridade saltou de 15 para 33. A ampliação foi decidida pelo TRE-RJ em consonância com as orientações do TSE. Segundo Marcel Duque Estrada, a intenção é alçar outro patamar de transparência.

Biometria

Das 33 urnas que serão auditadas no Rio de Janeiro, seis serão submetidas ao teste de integridade tendo a biometria como processo de identificação. Trata-se de um projeto piloto que o TSE , em parceria com alguns TREs, desenvolve nas eleições deste ano. Essas seis urnas foram sorteadas entre aquelas instaladas na Fundação Getúlio Vargas (FGV), que abriga 21 seções eleitorais. O teste será realizado com a participação de eleitores voluntários que, após votar no dia do pleito, serão convidados para a iniciativa. Já as outras 27 urnas que serão submetidas à auditoria foram sorteadas entre todas as zonas eleitorais do estado.

Foram sorteadas ainda outras 10 urnas que passarão por uma outra avaliação chamada de teste de autenticidade. Trata-se de um procedimento que deve ser conduzido pelo juiz da zona eleitoral onde o equipamento se encontra. Acompanhado de representantes das entidades fiscalizadoras presentes, ele realiza diversas conferências para verificar se as mídias presentes na urna lacrada são aquelas que foram inseridas pelo menos 20 dias antes.

Primeiro Turno

Testes de integridade são realizados em todos os estados. Os resultados da auditoria realizada no primeiro turno foram divulgados pelo TSE no dia 6 de outubro. O órgão informou que, em todo o país, 641 equipamentos foram submetidos ao processo e houve aprovação de 100%, comprovando a segurança da votação eletrônica. “Em.“Em todas as urnas conferiram os votos dados com os votos dados em papel. Lembrando que o teste de integridade é filmado integralmente para comparar os votos em papel, que são preenchidos anteriormente, e digitados no momento do teste de integridade pelos servidores da Justiça Eleitoral”, disse na ocasião o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Leia Também: TSE ‘canoniza’ urnas eletrônicas – Revista Oeste – mnegreiros.com

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TSE aprova reforço na segurança em 165 localidades no 2 turno

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o envio da Força Federal para reforçar a segurança em 165 localidades durante o 2º turno das eleições no domingo, 30. A decisão foi tomada em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 28.

Com a decisão de hoje, Alagoas receberá reforço de segurança em 27 localidades, Amazonas, 52, e Maranhão, 86. Na sessão desta terça (25), o Plenário já havia deferido pedido no mesmo teor para 80 localidades de quatro estados. O Acre receberá o reforço em 20 localidades, Mato Grosso do Sul em 11, Mato Grosso em 39 e Tocantins em 10. 

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE se sustenta no Código Eleitoral de 1965, que estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

A Corte Eleitoral ampara ainda em regra prevista na Resolução TSE nº 21.843/2004, que permite ao TSE requisitar o apoio para garantir “o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados”. Para tanto, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.

Os pedidos de reforço aprovados pelo TSE seguem agora para o Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

Agentes de segurança

Durante a reativação do Centro Integrado de Controle e Comando Nacional (CICCN), o ministro Anderson Torres, da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), disse que cerca de 500 mil agentes de segurança estão envolvidos no processo eleitoral em todo o país.

“O Brasil está pronto para o segundo turno das eleições no que diz respeito à segurança”, declarou Torres, nesta sexta-feira, 28. “Estamos focados no combate a dois crimes eleitorais que chamaram atenção no primeiro turno: boca de urna e compra de votos.”

Leia Também: Sorteio no Rio define 33 urnas que serão auditadas – mnegreiros.com

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Bolsonaro faz motociata em BH; Lula aposta em caminhada em SP

A campanha eleitoral de 2022 termina neste sábado, 29, e os candidato ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro e Lula, aproveitam o dia para dedicar-se a agendas com eleitores. O segundo turno da eleição será amanhã.

Neste momento, está em Belo Horizonte (MG), para uma motociata com apoiadores. O presidente foi recebido pelo governador Romeu Zema (Novo). Um comício está previsto para ser realizado na Praça da Liberdade.

Minas Gerais é considerado um Estado importante para os candidatos à Presidência por ser o segundo maior colégio eleitoral do país. Bolsonaro pretende virar votos no local para reverter a derrota para Lula no primeiro turno.

Já o petista Lula programou uma caminhada, na Avenida Paulista, para as 16 horas. Seu candidato a vice, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), estará no evento.

Onde estão os votos em Minas Gerais?

Ao fim das conversas com os poucos aliados que efetivamente influenciam a montagem da estratégia eleitoral, Bolsonaro fixou já na noite de 2 de outubro a mais relevante prioridade do segundo turno: a ofensiva na frente mineira, liderada pelo governador Zema. Baseado no tamanho do eleitorado no Norte e no Nordeste, o Q.G. da campanha concluiu que não valeria a pena investir muito tempo e suor para tentar ampliar a votação obtida na região. Bastaria preservar os índices registrados no primeiro turno.

Também ficou resolvido que Bolsonaro deveria apostar na ampliação do volume de votos em Estados nos quais venceu — São Paulo e Rio Grande do Sul, por exemplo. Isso reduziria em favor de Bolsonaro a taxa de abstenção — 20%, no primeiro turno — e poderia atrair parcela significativa dos quase 10 milhões de brasileiros que anularam o voto ou votaram em branco. Mas tais ações só dariam resultado se ocorresse a virada em território mineiro. Ali, Lula ganhou o primeiro duelo (48% a 43%). A diferença foi de 560 mil votos.

Vitorioso em Belo Horizonte (46% a 42%), Bolsonaro derrotou o rival também no sul/sudeste do Estado e no Triângulo Mineiro. Perdeu para Lula no norte, no Vale do Jequitinhonha e na Zona da Mata. O sonho do candidato à reeleição é somar os 56% alcançados por Zema com os 7% obtidos por Carlos Viana, do PL, atrair uma fatia dos 3,6 milhões de eleitores que se abstiveram e confinar o adversário na faixa dos 35% que apoiaram Alexandre Kalil, o candidato do PT. Nem será preciso ir tão longe para inverter as posições determinadas pelas urnas do primeiro turno.

Leia também: “A batalha de Minas”, artigo de Augusto Nunes e Silvio Navarro publicado na Edição 134 da Revista Oeste

Leia: Bolsonaro promete reduzir maioridade penal, se reeleito – mnegreiros.com

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No Amazonas, PF intensifica fiscalização contra crimes eleitorais

Ação deve ocorrer até o próximo domingo, segundo turno das eleições

De olho em crimes eleitorais, a Polícia Federal intensificou as fiscalizações de rotina no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, Aeroclube do Amazonas e Porto de Manaus, para reprimir a prática no estado.

A fiscalização, reforçada desde o último dia 21, deve ocorrer de forma intensa até o próximo domingo (30), dia em que será realizado o 2º turno das eleições. Ontem a operação da PF abordou uma aeronave que partiria do Aeroclube do Amazonas, localizado na capital do estado, para um município do interior.

Durante a ação, policiais federais localizaram mais de R$ 19 mil em espécie no interior de uma caixa de papelão lacrada. O malote de dinheiro estava sob posse de um empresário, que foi encaminhado à PF para prestar declarações. A caixa que continha o dinheiro estava identificada com o nome da empresa.

Na última terça-feira (25), um homem, servidor público comissionado, foi abordado pela Polícia Federal com mais de R$ 5 mil em espécie, trocados em notas pequenas, sem justificativa de origem, no Aeroporto Eduardo Gomes. Ele viajava para interior do Amazonas. O indivíduo foi encaminhado à Superintendência da PF para prestar esclarecimentos.

No mesmo dia, a equipe de fiscalização do Porto de Manaus abordou um advogado durante fiscalização de rotina. Ele estava com R$ 33 mil em espécie, em cédulas de pequeno valor e foi encaminhado à Superintendência da PF para prestar esclarecimentos.

Interior

Nem só em Manaus há registros de casos. Na última terça-feira (24), durante vistoria feita em check out do Aeroporto de Tabatinga (AM), foram apreendidos, com homem suspeito, santinhos eleitorais de candidato a governador do estado, bem como dinheiro em espécie, no total de R$ 24,7 mil, fracionados em maços, na roupa que vestia.

“Os santinhos estavam dentro da mala pertencente ao dono do dinheiro. O homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga, onde continuará a investigação sobre a origem do dinheiro. Ele responderá por crime eleitoral elencado no artigo 299 e 350 do Código Eleitoral, sob pena de reclusão e multa”, detalhou a PF, em nota.

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Edição: Maria Claudia para Agência Brasil