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Julgamento seguiu entendimento da PGR; para órgão, exceção concedida a esses profissionais para advogar em causa própria fere princípios da CF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade das alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994)…
Por Edição: Fábia Carolino Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (15), à unanimidade, julgou irregular, com imputação de débito, mais uma prestação de contas da…
Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou mais um recurso da defesa de Victor Souto da Rosa, réu pronunciado pelos assassinatos dos jovens Rafael Paiva de Freitas Patriota e Daniel Guimarães Ramos. Os crimes aconteceram no…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá ser requerida novamente pelo locatário ao final…
[ad_1] O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016). A norma impede políticos de exercerem cargos na direção e nos conselhos de administração de…
Ministério da Defesa estaria coordenando uso de aeronaves=== O uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado polêmica nos últimos dias. Segundo informações divulgadas pelo jornal Gazeta do Povo, a Aeronáutica…
[ad_1] O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Fachi atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. A manifestação da PGR aconteceu depois de a Polícia Federal (PF) concluir…
Ministro do Supremo deve deixar 'em breve' Unidade de Terapia Intensiva onde está para 'facilitar a observação médica'; STF informa que recuperação está 'dentro do esperado' O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, está internado em UTI para…
Uma reportagem do Estadão revelou que empresas com causas milionárias em litígio com o judiciário brasileiro patrocinaram eventos luxuosos para magistrados, incluindo shows exclusivos com artistas famosos, aluguel de lanchas com espumante de brinde, jantares em cassinos, baladas e coquetéis…
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (2/03), a “Operação Festa no Terreiro”, com o objetivo de combater esquema de direcionamento de licitações,…