Política

Por que o mandato de um senador é de oito anos, e não quatro?

Essa diferença está relacionada à ideia de que os senadores são figuras mais experientes que os deputados – para se eleger, um senador precisa ter no mínimo 35 anos; um deputado, 21. Também é uma tradição histórica: lá no Brasil Império, o cargo de senador era vitalício. (A casa começou a funcionar em 1826, com uma configuração que não corresponde à atual.) A Constituição de 1891 restringiu para um mandato de nove anos; a de 1988 diminuiu para oito.

Como se fosse uma figura mais sábia e venerável, o senador não tem de enfrentar tantas eleições seguidas como os deputados. Esse mandato maior também é garantido pela renovação parcial do Senado, que troca um terço do seu corpo legislativo em uma eleição, e outros dois terços na seguinte. Assim, a casa não representa só um momento eleitoral. Já os deputados, se quiserem se reeleger, precisam todos disputar de novo a cada quatro anos.

Essa é uma das diferenças essenciais entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Vamos, então, entender a existência de cada um deles, que têm composições e dinâmicas diferentes.

O Brasil adota o sistema do bicameralismo. Isso quer dizer que duas casas compõem nosso Poder Legislativo em nível nacional: a Câmara e o Senado. Elas trabalham em conjunto, criando e implementando leis; promovendo Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e atuando em impeachments, por exemplo. 

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A Câmara representa a vontade da maioria. Cada estado tem um número de deputados que varia de acordo com seu número de habitantes – Roraima é o que tem menos: oito; já São Paulo tem o máximo possível: 70.

Já no Senado os estados têm representatividade idêntica: tanto Roraima quanto São Paulo dão assento a três senadores. Se o Brasil só tivesse a Câmara dos Deputados, a vontade dos estados mais populosos tenderia a prevalecer sempre. Daí a importância dos senadores como contrapeso. É uma forma de colocar todas as unidades da federação em pé de igualdade.   

Quando um projeto de lei é aprovado pela maioria da Câmara, vai para revisão do Senado antes de seguir para sanção do presidente. E essa dinâmica dá um senso maior de equidade às decisões. Faz sentido. Tanto que o bicameralismo também é adotado em outros 78 países.

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Pergunta de Patrícia Gomes, Florianópolis, SC.

Fontes: Bruno de Castro Rubiatti, professor da Universidade Federal do Pará; Adrian Albala, professor da Universidade de Brasília; TSE.

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Manifestantes voltam a protestar em São Paulo contra resultado da eleição presidencial

Manifestantes foram da Avenida Paulista ao Comando Militar, em São Paulo, em protesto contra o resultado da eleição.| Foto: reprodução/Twitter

Um grupo de manifestantes com camisetas e
bandeiras do Brasil tomou parte da Avenida Paulista em São Paulo, na tarde
deste domingo (27), em protesto contra o resultado da eleição presidencial e em
apoio às Forças Armadas. A via normalmente já tem o trânsito de veículos
interrompido aos domingos.

De acordo com a Polícia Militar (PM-SP), o
protesto foi convocado por um grupo denominado “Marcha da Família” e se
concentrou em frente ao Parque Trianon por volta das 14h.

Logo depois, seguiu pela avenida até chegar ao
Comando Militar do Sudeste, onde cantou o hino nacional e se juntou a outros
manifestantes que vem ocupando a frente de instalações militares desde o começo
do mês.

A PM-SP diz que o protesto foi pacífico e não sem
registro de ocorrências.

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Eleitores de seis cidades voltaram às urnas hoje

Eleitores de seis cidades voltaram às urnas hoje (27) para eleger prefeitos e vice-prefeitos. O pleito abrange os municípios de Tanabi (SP), Pedro Velho (RN), Canguaretama (RN), Maraial (PE), Ibitirama (ES) e Maiquinique (BA).
A votação segue até as 17h. Os eleitores devem apresentar título eleitoral físico ou digital e um documento oficial com foto, como RG, CNH ou passaporte.  

As eleições suplementares ocorrem quando há a anulação de mais da metade dos votos concedidos ao candidato – no caso, prefeito. A anulação é determinada por decisão da Justiça Eleitoral que negou o registro de candidatura ou cassou o diploma ou o mandato de político já eleitos.

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Propostas do PT representam um retrocesso, dizem especialistas

As propostas apresentadas pela equipe de transição do Partido dos Trabalhadores (PT) representam um retrocesso para a economia do país, visto que tendem a aumentar os gastos públicos e a dificultar a eficiência administrativa do governo. A afirmação é de especialistas consultados pela Revista Oeste.

“É uma irresponsabilidade fiscal enorme”, criticou o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo), referindo-se à tentativa petista de furar teto de gastos. “Isso é endividamento das próximas gerações. É emissão de títulos públicos no mercado, que a população brasileira terá de pagar. Lembremos que quem paga a conta são os mais pobres, porque o sistema tributário do país é regressivo.”

Alan Ghani, ph.D. em finanças pela Universidade de São Paulo e economista-chefe da SaraInvest, segue na mesma linha. “Quando falamos na criação de novos ministérios, devemos considerar os salários dos ministros e dos assessores, fora os gastos operacionais”, observou, ressalvando que nem sempre a redução de ministérios reflete na diminuição dos gastos públicos. “É uma medida ineficiente, um sinalizador ruim. Isso mostra que o futuro governo visa à expansão da máquina pública. O PT está mostrando que as demais políticas do governo devem seguir essa tendência. Isso nos condena ao atraso.”

Para o economista Ubiratan Jorge Iorio, colunista de Oeste, as equipes econômicas de Lula e Bolsonaro trabalham de maneiras distintas. “A proposta do Guedes era diferente, porque o ministro tem uma perspectiva de enxugamento do Estado e de estímulos ao setor privado”, observou, ao explicar que eventuais ajustes no Orçamento serviriam para compensar as despesas com o Auxílio Brasil. “A proposta do PT, por sua vez, mostra a total falta de responsabilidade que o partido tem com o dinheiro dos pagadores de impostos. Durante a campanha, os petistas prometeram uma série de benesses, mas não tinham ideia de onde viriam os recursos.”

O assinante pode ler a reportagem completa sobre as propostas petistas ao clicar neste link.

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CPI para investigar STF e TSE aguarda decisão de Arthur Lira

Com o apoio de 181 deputados federais, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depende da autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para ser instalada ainda neste ano.

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Após protocolar o pedido da CPI, nesta quinta-feira (23), o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) informou que conversou com o presidente Lira. “Conversei à tarde com o presidente @ArthurLira_ para informá-lo do protocolo da CPI. Ciente e prestes a viajar em missão internacional, combinou de tratarmos do tema no seu retorno à Câmara, na próxima terça-feira (29)”, escreveu.

Van Hattem ressaltou em uma live, nesta sexta-feira (25), que o pedido da CPI seguiu todos os requisitos necessários para a instalação, como o número mínimo de assinaturas, prazo e fato determinados. Segundo o deputado, notícias de que a comissão não será instalada são apenas “especulações de quem torce contra a investigação”.

“Quanto a questões regimentais, a CPI pode ser instalada imediatamente, pode funcionar até o início do recesso parlamentar e pode ser prorrogada e entrar até o final de janeiro. E em virtude dos abusos que têm sido cometidos reiteradamente, e que podem ainda ser cometidos, é fundamental que ela comece imediatamente”, destacou o deputado.

Segundo alguns parlamentares ouvidos pela Gazeta do Povo, a proximidade do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro, além da transição de troca de governo e a votação da Lei Orçamentária Anual não favorecem o cenário para a instalação da CPI do Abuso de Autoridade. Também constam outros 14 pedidos de instalação de CPI na Câmara dos Deputados, aguardando a deliberação do presidente Arthur Lira.

“A instalação, depende do Presidente da Casa, mas é de extrema necessidade e urgência que aconteça para investigação das arbitrariedades cometidas por alguns membros do TSE e do STF”, declarou a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), uma das signatárias do pedido.

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que também assinou o pedido, considera a CPI “necessária”. Porém, ele avalia que dificilmente será instalada neste ano. “Há uma previsão de apenas mais três semanas de reuniões e sessões deliberativas na Câmara dos Deputados até o fim desta legislatura. Ao término de cada legislatura, encerram-se os trabalhos e atividades nas comissões. Provavelmente, um novo requerimento terá que ser apresentado no próximo ano para a criação da CPI”, declarou.

A assessoria do presidente Lira disse à Gazeta do Povo que ele não irá se manifestar sobre o pedido da CPI. Na coluna do Guilherme Amado, Lira disse em conversa com interlocutores que não irá instalar a CPI, porque há uma fila de outros pedidos – cerca de outros 14 pedidos de instalação. “Lira considera que o STF e o TSE estão errando na dose de resposta ao bolsonarismo, mas não tem certeza se a CPI é o melhor instrumento para fazer os ministros mudarem de postura”, escreveu o colunista.

Pedido da CPI

O pedido da chamada CPI do Abuso de Autoridade, protocolado pelo deputado Marcel van Hatten, menciona a necessidade de investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por alguns membros do TSE e STF”.

Entre os casos a serem analisados estão: a decisão de busca e apreensão contra empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativo; a determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; a censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e a tuíte do jornal Gazeta do Povo.

“É urgente que a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerça suas competências constitucionais para fazer cessar todo e qualquer autoritarismo advindo do Poder Judiciário, que vem ferindo de morte o Estado de Direito e instalando no país um verdadeiro Estado de Exceção, violando direitos constitucionais e garantias fundamentais”, escreveu Van Hattem.

Os 181 deputados federais que assinaram o pedido são de partidos com viés ideológico bastante diferenciado. Aparecem na lista parlamentares do Podemos, MDB, Cidadania, PSDB, Republicanos, PSC, PP, Patriota, PSDB e Novo.

Alguns parlamentares contrários à CPI se posicionaram nas redes sociais sobre o motivo pelo qual não assinaram. Um deles foi o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), relator da prisão em segunda instância (PEC 199/19). “Não assinarei a tal ‘CPI do abuso de poder do TSE e STF’ porque o abuso de poder parte justamente daqueles que se utilizam do mandato para enfraquecer o único Poder que está tendo coragem de combater o golpismo e a escalada da extrema direita no país. Não assino. Viva o TSE!”, escreveu Trad.

Diante dos críticos à CPI, Van Hattem ressaltou que a instalação da comissão é uma forma de “pacificar o país e fazer com que haja um reequilíbrio institucional”. “Não queremos um poder acima do outro, não é nada contra o poder, é tudo a favor do legislativo, da independência e da harmonia entre os três poderes”, disse.

Deputado entra com ação no STF contra CPI

Após o deputado Marcel van Hattem conseguir o número mínimo de assinaturas para a instalação da CPI do Abuso de Autoridade, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) entrou com uma ação no STF contra a tramitação da comissão que pretende investigar a própria suprema corte. Na petição, além de pedir que a CPI seja arquivada, o deputado Crispim solicita o pedido seja investigado no inquérito que apura a atuação das milícias digitais.

Segundo o parlamentar, a criação da CPI seria inconstitucional e ilegal por violar cláusulas pétreas da Constituição, atentando contra a separação de Poderes, e afirma que a iniciativa de Marcel van Hattem (Novo-RS) teria como objetivo legitimar e incentivar os “atos antidemocráticos”.

Apesar de Van Hattem não questionar o resultado das eleições e tampouco citar os atos realizados em frente a quartéis, Nereu Crispim vê no pedido de CPI uma forma de incitar esses protestos. “Dentre tantos baderneiros e insatisfeitos com o resultado (das eleições), comunico notícia da ocorrência de crime, em tese, praticado pelo deputado federal Marcel van Hattem que se utilizando do cargo e de instrumentos legislativos e de suas redes sociais, comete atos de incitamento a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais e outras instituições que tomaram decisões para garantir a lei e a ordem durante e após as eleições”, diz trecho do pedido de Crispim.

Procurado pela Gazeta do Povo, a assessoria do deputado Van Hattem disse que essa ação “nem merece resposta”.

Decisões do STF e do TSE são questionadas por juristas

No período da campanha eleitoral e depois das eleições, o TSE, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou a censura prévia de conteúdos e o bloqueio de perfis nas redes sociais. Nas últimas semanas, qualquer pedido de esclarecimento sobre urnas eletrônicos foi punido pelo tribunal com multas ou outras medidas que fogem ao previsto na legislação brasileira.

Desde a instalação do inquérito das fake news, em março de 2019, o STF e, mais recentemente, o TSE têm adotado medidas consideradas inconstitucionais por diversos juristas. O STF iniciou, por exemplo, diversos inquéritos de ofício (sem ser provocado e sem reconhecer as prerrogativas do Ministério Público), utilizando de forma anômala o artigo 43 do regimento da Casa, tornando-se assim juiz, acusador e vítima em vários processos – o que fere o devido processo legal e o amplo direito de defesa.

Dentre os deputados federais com mandato ativo que tiveram perfis suspensos por ordem do TSE estão Carla Zambelli (PL-SP), Major Vitor Hugo (PL-GO), Coronel Tadeu (PL-SP) e José Medeiros (PL-MT). Já entre candidatos que saíram vitoriosos nas urnas neste ano e assumirão mandato na Câmara no próximo ano e que também foram censurados estão Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), que teve a maior votação do país nas eleições deste ano. Há, ainda, uma série de perfis censurados, como de jornalistas, empresários e artistas.

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Bolsonaro vai ao STF contra Lula e Gleisi Hoffmann

Presidente Jair Bolsonaro (PL)| Foto: Isac Nóbrega/PR.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação contra o presidente eleito, Lula (PT), e a presidente do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann. A informação foi divulgada pelo portal O Antagonista.

Bolsonaro alega que foi vítima de crimes contra a honra praticados pelos dois adversários. Segundo o portal, a representação do presidente cita o fato de ter sido chamado de “genocida, miliciano, assassino, demônio e canibal” durante comício dos petistas no Complexo do Alemão e também em propaganda eleitoral.

O ofício de Bolsonaro foi encaminhado pelo Ministério da Justiça à presidente do STF, Rosa Weber. O presidente da República pede que a corte indique o foro competente para processo e julgamento, bem como para autorização eventual para instauração de um inquérito policial.

Segundo a CNN Brasil, na notícia-crime de Bolsonaro foi ainda apresentado um vídeo de um comício realizado em outubro de 2022 no Complexo do Alemão, no qual Lula teria atribuído Bolsonaro a responsabilidade pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e por associação a milicianos.

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Bolsonaro comparece a primeiro compromisso depois das eleições

O presidente Jair Bolsonaro (PL) compareceu a seu primeiro compromisso público depois do segundo turno eleitoral. Neste sábado, 26, o chefe do Executivo esteve presente em uma cerimônia da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), na região Sul do Rio de Janeiro.

Trata-se de uma das primeiras aparições de Bolsonaro depois de três semanas em que esteve distante dos holofotes no Palácio da Alvorada.

Acompanhado pelo senador eleito e vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Bolsonaro ficou em silêncio durante toda a cerimônia. Desde que perdeu as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Executivo não tinha compromissos públicos.

Durante esse período, o presidente esteve apenas duas vezes no Palácio do Planalto, em 3 de novembro, quando cumprimentou o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e na quarta-feira 23.

Desde 8 de novembro, o chefe do Executivo não publica nada em suas redes sociais, que costumavam ser bem movimentadas. Até mesmo as tradicionais lives do presidente, feitas às quintas-feiras, foram suspensas.

Na cerimônia da Aman, Bolsonaro foi aplaudido ao som de “mito” que saía da bocas dos familiares dos cadetes. Ao todo, pouco mais de 390 rapazes receberam a espada e concluíram a formação.

O presidente entrou no evento acompanhado das autoridades militares, entregou uma honraria ao cadete com melhor desempenho na formação e deixou a cerimônia.

Além de Mourão, acompanharam Bolsonaro ministros como Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa; o chefe da Segurança Institucional, Augusto Heleno, ministros do Supremo Tribunal Militar e deputados aliados, como Hélio Lopes (PL-RJ) e Major Vitor Hugo (PL-RJ), assim como o Comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, que fez um breve discurso e agradeceu a presença do presidente na cerimônia.

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Frente Evangélica repudia falas de Lula sobre mortes da covid-19


Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional (FPE) repudiou a fala do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que ele afirma que vai discutir com as igrejas o comportamento delas em relação às vacinas e às mortes da covid-19.

“Diante do fatídico caso, a FPE vem a público repudiar toda e qualquer ação, ato de discriminação ou preconceito”, apontou a nota oficial, divulgada na sexta-feira 25. “Bem como reafirmar o seu compromisso com a comunidade evangélica, por meio da equidade, zelando pela defesa do povo brasileiro e pelo enfrentamento de toda forma de intolerância praticada contra quem quer que seja.”

Durante um encontro do petista com sua equipe de transição da Saúde, na quinta-feira 24, Lula disse que gostaria de discutir com os “chefes” das igrejas evangélicas e interpelá-los sobre “a questão das vacinas” da covid-19.

“Pretendo procurar várias igrejas evangélicas e discutir com o chefe delas: ‘Olha, qual é o comportamento de vocês nessa questão das vacinas? Ou vamos responsabilizar vocês pela morte das pessoas?”, declarou Lula na reunião.

Na ocasião, o presidente eleito ainda afirmou que deseja desculpas daqueles que “combateram a vacina”. “A gente não pode achar que vai anunciar a vacina, e o povo vai tomar”, declarou Lula. “O povo tem de ser convencido novamente a tomar vacina. E vamos ter de pegar muita gente que combateu a vacina, e vai ter de pedir desculpa.”

Segundo a FPE, o “pegar muita gente” dito pelo petista refere-se aos evangélicos, visto que Lula “não se referiu a nenhuma outra organização religiosa nem tão pouco a sindicatos” em sua fala.

“Não compactuamos com quaisquer tipos de violação de direitos”, concluiu a FPE. “Zelamos pelo cumprimento das leis, especialmente da lei maior do país, nossa Constituição, que traz a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos.”





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Moraes nega transferência de Roberto Jefferson a hospital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 25, em decisão monocrática, o pedido da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) para que o político fosse para o Hospital Samaritano Barra. Ele está preso em Bangu 8.

Moraes afirma que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ) indicou a plena capacidade de o estabelecimento prisional efetivar o tratamento de que Jefferson necessita. A Seap informou que o ex-parlamentar apresenta quadro de “discreta anemia”. Os exames indicados pelo médico particular de Jefferson podem ser realizados pelo sistema prisional ou pelo Serviço Único de Saúde (SUS).

Outra circunstância que, na avaliação do ministro, impede a transferência do preso é o fato de o ex-deputado, quando teve a transferência autorizada para hospital particular, ter violado medidas impostas contra ele, especialmente com o uso de pessoas para divulgar vídeos nas redes sociais e repassar orientações aos dirigentes do Partido Trabalhista Brasileiro.

Na decisão, o magistrado argumenta que está “perplexo” com o pedido da defesa, já que “poucas semanas depois de o réu ter recebido a Polícia Federal com dezenas de tiros de fuzil e arremesso de granadas”, não demonstrou “estar na situação debilitada apontada”.

Prisão de Jefferson

O ex-deputado atirou contra a PF, em outubro de 2022, quando agentes foram cumprir um mandado de busca, apreensão e prisão em sua casa. Quando ocorreu o episódio, Jefferson estava em prisão domiciliar. Ele também violou a regra de divulgar vídeos nas redes sociais, ao publicar uma filmagem xingando a ministra do STF Cármen Lúcia.

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Bolsonaro participa na Aman de primeiro evento oficial após as eleições

O presidente Jair Bolsonaro (PL) participa neste sábado (26) da formatura de cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), onde se graduou, em 1977. Será sua primeira agenda em um evento oficial desde o fim das eleições e a segunda aparição pública desde o rápido discurso no Palácio da Alvorada, quando agradeceu os 58 milhões de votos recebidos e não contestou a derrota nas urnas para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A presença de Bolsonaro na solenidade militar gera expectativa entre apoiadores sobre o que ele poderá vir a falar, embora não haja confirmação se o presidente fará um discurso. A aparição acontece na semana em que seu partido entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação dos votos de 279 mil urnas eletrônicas. O pedido foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda multou a coligação eleitoral de Bolsonaro em R$ 22,9 milhões e provocou um racha na base governista.

Existe a possibilidade de o presidente não quebrar o silêncio que vem mantendo desde a proclamação do resultado do segundo turno, tido como estratégico por interlocutores, apesar de criticado por alguns aliados no Congresso. Até a noite desta sexta-feira (25), segundo interlocutores, Bolsonaro não havia decidido se discursa ou não neste sábado, como fez nas últimas três formaturas de cadetes da Aman.

Bolsonaro teve reuniões e conversou sobre o assunto nesta sexta com aliados e integrantes de seu “núcleo duro” para decidir sobre a conveniência de um discurso, inclusive em Guaratinguetá (SP), onde ele desembarcou por volta das 18h20 e passaria a noite.

De Guaratinguetá, Bolsonaro embarca por volta das 9h10 para Resende (RJ), onde fica a escola de ensino superior do Exército. A cerimônia se inicia às 11h, no pátio Marechal Mascarenhas de Moraes, e deve seguir até o meio-dia. Às 13h30, o presidente embarca para Brasília.

O que motiva Bolsonaro a participar da cerimônia

A participação de Bolsonaro no evento tem motivação institucional. Todo ano a Aman celebra dois eventos, um normalmente em agosto, a entrega de espadins aos cadetes entrantes na academia, e um em novembro ou dezembro, quando é celebrada a formatura dos cadetes. O presidente participou de todas as sete solenidades ao longo do seu governo e cumprirá sua oitava participação neste sábado.

Desde a redemocratização, Bolsonaro é o primeiro presidente a ir em todas as cerimônias da Aman. Segundo os mais próximos, é uma forma de prestigiar os militares. Para aliados da base governista no Congresso, além de institucional, o chefe do Executivo federal tem, dessa vez, também uma motivação política.

Um deles avalia, em condição reservada, que, na possibilidade de assumir a oposição política ao presidente eleito Lula, Bolsonaro precisará contar com o apoio da base militar. “Então, tem que ir nesse evento e não vai nem discursar”, avalia o parlamentar.

Para o aliado, Bolsonaro vai evitar o discurso para não criar uma “celeuma” diante do atual cenário político, em meio às contestações ao resultado eleitoral e os protestos em frente aos quartéis e rodovias. Outro aliado entende que, caso discurse, Bolsonaro poderia transmitir aos opositores e à imprensa uma suposta ideia de incentivar as manifestações.

A fim de evitar algum constrangimento às Forças Armadas, uma parcela da base governista prevê um tom de normalidade e discurso apenas do comandante da Aman, general de brigada João Felipe Dias Alves, que deve exaltar a formação militar.

Na hipótese de Bolsonaro discursar, aliados avaliam que seria um aceno às cobranças feitas por uma parcela da base governista e de apoiadores. O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), vice-líder do governo na Câmara, defende que o presidente interrompa o silêncio.

“Se o presidente Bolsonaro não sair do seu ostracismo como o grande líder desta nação, ele vai entrar para a história da nação como soldado que teve medo de morrer na guerra, como aquela frase que ele sempre diz. Mas só que a morte do soldado é inevitável, e eu falei isso para ele”, diz o aliado.

O coronel da reserva Raul Sturari, presidente do Instituto Sagres — coautor do intitulado “Projeto de Nação”, documento em que militares apresentam propostas para o Brasil até 2035 —, prevê uma solenidade “absolutamente formal” neste sábado. Ele também não aposta em um discurso de Bolsonaro.

“Vai ser aquela expectativa, com muitos querendo descobrir se tem algo nas entrelinhas. Acho muito difícil que isso aconteça”, diz. “Vai ter toda aquela expectativa, mas não teremos fala política, ninguém dando entrevista, nada”, complementa.

O analista político Alexis Risden, consultor especialista em segurança e defesa nacional da BMJ Consultores Associados, também prevê um evento institucional. “Será sua primeira aparição em público, então deve querer ‘parecer forte’ com as Forças Armadas. Mas será algo normal, outras autoridades do Judiciário e Legislativo vão participar também”, afirma.

Ele acredita, porém, que Bolsonaro possa fazer um discurso. “Eu acredito que ele deva falar, mesmo que só para os participantes da cerimônia, sem imprensa”, comenta.

Quem está convidado e como será o evento de formatura da Aman

O evento celebrará a formatura da turma Bicentenário da Independência. São 395 cadetes, sendo 362 homens e 33 mulheres. Deste total, dez são oriundos de “nações amigas”, sendo que será a primeira vez que um cadete estrangeiro irá se formar. Seu nome é Ghazmin Lucero Surichaqui e ela é do Peru.

Os aspirantes receberão o diploma de bacharel em Ciências Militares. Além de Bolsonaro e de autoridades do Judiciário e do Legislativo, também participarão oficiais-generais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e demais autoridades civis e militares. A cerimônia é marcada pela restituição do espadim, quando, trajados pela última vez com o uniforme azulão, entregarão as réplicas da espada de Caxias à Academia Militar.

E, de uniforme cinza, num segundo momento, receberão a espada de oficial do Exército Brasileiro, símbolo da honra militar. O primeiro lugar da turma receberá das mãos de Bolsonaro a espada de oficial.  Em seguida, madrinhas e padrinhos farão a entrega das espadas aos demais aspirantes.

Além da bandeira nacional, acompanhada dos estandartes do Exército, do corpo de cadetes, das bandeiras históricas do Brasil, adotadas desde o descobrimento, também adentrarão o pátio as bandeiras das “nações amigas”.

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