[Editada por: Marcelo Negreiros]
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), passará por um novo teste de fidelidade ao governo Lula, na avaliação de deputados. Desta vez terá que decidir se pauta um projeto de decreto legislativo que pode derrubar a portaria do governo sobre o trabalho aos domingos e feriados. As novas regras entram em vigor em 1º de julho.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) decidiram unir esforços para pressionar pela votação. A norma editada pelo governo condiciona o funcionamento do comércio nessas datas a uma autorização prévia em convenção coletiva.
“Isso representa uma grave ameaça à atividade econômica em todo o País”, dizem as frentes parlamentares em ofício enviado a Motta, obtido pela Coluna do Estadão. A FCS deve discutir o assunto em sua próxima reunião semanal, na quarta-feira, 23.
No ofício enviado a Motta, as frentes parlamentares também pedem a aprovação de um projeto de lei, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que propõe uma regulamentação definitiva do trabalho aos domingos e feriados no comércio independentemente de autorização prévia por convenção coletiva.
Polêmica se arrasta desde 2023
O projeto que susta a portaria do governo é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e teve a urgência aprovada pela Câmara em novembro de 2023, primeiro ano do governo Lula. Na ocasião, o Ministério do Trabalho havia editado a portaria, mas recuou diante da resistência das empresas e suspendeu as novas regras. Desde então, o governo vem adiando a entrada em vigor da norma. A previsão, segundo o MTE, é que passe a valer a partir de 1º de julho.
O que diz a portaria
A portaria exclui estabelecimentos do comércio, como supermercados, de uma lista de empresas que podem abrir aos domingos e feriados sem necessidade de autorização prévia em convenção coletiva. Essa permissão consta de uma outra portaria editada em 2021, que será parcialmente revogada se a nova norma do governo Lula entrar em vigor.
“A aprovação célere de ambos (os projetos) é fundamental para assegurar estabilidade ao ambiente econômico”, diz o documento, assinado por Passarinho, que presidente a FPE, Efraim Filho (União-PB), que comanda a FCS no Senado, e Domingos Sávio (PL-MG), que lidera a FCS na Câmara.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, e Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais Foto: WILTON JUNIOR
[Por: Estadão Conteúdo]
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