CFM se defende e pede dispensa de oitiva na PF sobre pena de Bolsonaro

Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifesta sobre caso Bolsonaro e busca evitar oitiva da Polícia Federal

O Conselho Federal de Medicina (CFM) declarou que não tentou intervir na pena imposta a Jair Bolsonaro e solicitou dispensa de comparecer a uma oitiva na Polícia Federal. A entidade afirmou que se adequou à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu atos administrativos relacionados ao caso. Segundo o CFM, a sindicância que apurava a conduta médica partiu de **quatro denúncias formais**. Até a anulação da decisão pelo Supremo, mais de **40 queixas** já haviam sido protocoladas, demonstrando um volume significativo de reclamações.

Sindicância iniciada por denúncias formais

A defesa do CFM argumenta que a sindicância foi instaurada com base em **procedimentos internos e denúncias formais**, e não por iniciativa própria do conselho com o intuito de influenciar qualquer processo. A entidade reforça que, após a ordem de Moraes, todos os atos administrativos foram suspensos, e o conselho agiu em conformidade com as determinações do STF. Essa adequação, segundo o CFM, torna a oitiva na PF desnecessária, uma vez que a entidade já demonstrou seu cumprimento às decisões judiciais.

Impacto da decisão do STF e número de queixas

A decisão do ministro Alexandre de Moraes teve um impacto direto no andamento dos procedimentos. Parte das queixas, que poderiam ter seguido para análise do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, deixou de ser encaminhada em razão da suspensão dos atos administrativos. O CFM ressalta que o número de 40 queixas protocoladas antes da anulação da decisão do STF evidencia a **seriedade e o volume das denúncias** recebidas, mas reitera que a atuação do conselho sempre se pautou pela legalidade e pelas determinações judiciais.

Posicionamento sobre a “saidinha” e críticas

Em outro contexto, mas demonstrando a visão do conselho sobre questões de segurança e justiça, o delegado Palumbo declarou recentemente que a “saidinha” de presos é um **”absurdo” e “um tapa na cara da sociedade”**, evidenciando um olhar crítico sobre o sistema penal. Além disso, a Transparência Internacional acusou o governo Lula de uma **”escalada de assédio”** e cobrou retratação, mostrando um cenário de debates intensos sobre a atuação de órgãos públicos e governamentais no Brasil. O CFM, contudo, foca sua defesa na estrita observância das decisões judiciais em relação ao caso Bolsonaro.