[Editada por: Marcelo Negreiros]
BRASÍLIA – A Controladoria-Geral da União (CGU) tem cinco auditorias em andamento para fiscalizar pagamentos de emendas a partir de 2020. As fiscalizações foram abertas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator de processos sobre a legalidade da transferência de dinheiro público por esse mecanismo.
As investigações fazem parte da ofensiva do Supremo contra o chamado orçamento secreto – mecanismo revelado pelo Estadão em maio de 2021. A estimativa é que haja cerca de 40 inquéritos abertos no tribunal para apurar crimes decorrentes do repasse ilegal de dinheiro público por meio de emendas. Essas apurações estão pulverizados pelos gabinetes da Corte.
As fiscalizações foram abertas por determinação do ministro Flávio Dino, relator do caso no STF Foto: Wilton Junior/Estadão
A partir das próximas auditorias, a depender do resultado, novos inquéritos poderão ser abertos na Corte. A previsão é que a nova leva de fiscalizações seja concluída ao longo deste semestre. Uma das frentes foca nos dez Estados e municípios que mais receberam recursos de “emendas Pix” entre 2020 e 2024.
Outras duas auditorias miram 49 organizações não-governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que receberam recursos dos Estados e municípios vindos de todas as modalidades de emendas parlamentares no mesmo período.
Há ainda uma auditoria sobre o rateio de valores e fragmentação de objetos de emendas de bancada e de comissão. E outra sobre os planos de trabalho não cadastrados das transferências de “emendas Pix” em 20 Estados e municípios. Antes das novas auditorias, oito foram concluídas e tiveram o resultado divulgado pela CGU.
O STF fechou o cerco em torno das emendas desde novembro de 2021, quando a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, suspendeu a execução do orçamento secreto, revelado pelo Estadão. Nesta terça-feira, 5, será realizada no STF uma reunião técnica com a CGU, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste. O objetivo é discutir possibilidades de rastreio de emendas em contas bancárias.
Ao agendar o encontro, o ministro levou em conta uma nota técnica conjunta de órgãos de controle público que constatou limitações técnicas em contas bancárias para garantir a transparência dos repasses de emendas. Dino quer que os bancos sejam capazes de incluir em extratos bancários informações como o CPF e o CNPJ dos destinatários de emendas parlamentares.
A Polícia Federal tem realizado operações frequentes para instruir os inquéritos já em andamento no STF para apurar indícios de fraudes nos repasses. Na semana passada, por ordem de Dino, foi deflagrada uma operação para investigar o desvio de recursos de emendas destinadas à realização de eventos de esportes digitais no Distrito Federal e no Espírito Santo.
Segundo os investigadores, as irregularidades são da ordem de R$ 15 milhões. Entre os suspeitos, está um contador que, segundo as apurações, é ligado ao senador Izalci Lucas (PL-DF).
No mês passado, o ministro Gilmar Mendes autorizou uma operação com mandados de busca e apreensão contra o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) e outros cinco suspeitos de integrar um esquema de desvio de emendas parlamentares.
[Por: Estadão Conteúdo]
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