CNJ Endurece Combate ao Assédio no Judiciário e Garante Proteção a Denunciantes

Novas regras do Conselho Nacional de Justiça buscam criar um ambiente mais seguro e justo para profissionais do Poder Judiciário, proibindo explicitamente retaliações contra quem expõe casos de assédio.

Medidas Abrangentes para Prevenção e Enfrentamento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou um conjunto de regras mais rigorosas com o objetivo de **combater o assédio** no âmbito do Poder Judiciário. As novas diretrizes, focadas em condutas nas relações profissionais internas, visam não apenas punir atos de assédio, mas também **proteger aqueles que se manifestam contra ele**. Uma das principais inovações é a proibição de qualquer tipo de **retaliação contra denunciantes**, assegurando que a coragem de expor o problema não gere consequências negativas para a vítima.

Essas medidas surgem em um momento sensível, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, sendo alvo de uma acusação de **assédio sexual** contra uma jovem de 18 anos. O caso, que teria ocorrido em janeiro durante o recesso judiciário, está sob sigilo no CNJ, segundo a justificativa oficial, para “preservar a intimidade e a integridade da vítima, além de evitar a exposição indevida e a revitimização”. Buzzi, por sua vez, nega as insinuações, afirmando que “as insinuações divulgadas não correspondem aos fatos”.

Ações de Conscientização e Consequências para Assediadores

Além das sanções diretas, as novas regras incluem a promoção de **ações de conscientização** para disseminar uma cultura de respeito e intolerância ao assédio. Destaque para a realização da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, preferencialmente na primeira semana de maio, e o Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, que ocorrerá anualmente no segundo semestre. Essas iniciativas buscam educar e engajar os profissionais do Judiciário na criação de um ambiente de trabalho **livre de assédio**.

No caso específico de Marco Buzzi, caso um procedimento seja aberto e ele seja condenado, as sanções administrativas podem variar desde uma advertência até a **aposentadoria compulsória**. A gravidade das possíveis punições reforça o compromisso do CNJ em tratar seriamente as denúncias e garantir que a justiça prevaleça, protegendo a dignidade de todos os envolvidos e fortalecendo o combate ao **assédio sexual**.

Fortalecendo a Integridade do Poder Judiciário

A atualização das normas pelo CNJ representa um passo importante para a **integridade do Poder Judiciário**. Ao estabelecer regras claras e mecanismos de proteção, o órgão busca assegurar que o ambiente profissional seja pautado pelo respeito mútuo e pela ética. A transparência e a segurança para quem denuncia são pilares fundamentais para a construção de uma instituição mais forte e confiável, combatendo efetivamente o **assédio** em todas as suas formas e garantindo um tratamento justo para as vítimas.