CNJ exige explicações do TJPB sobre R$ 2,6 bilhões em depósitos judiciais no BRB

CNJ apura depósitos milionários do TJPB no BRB em meio a investigações

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou explicações formais ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sobre a manutenção de R$ 2,6 bilhões em depósitos judiciais junto ao Banco BRB. A exigência surge em decorrência das investigações da Polícia Federal sobre o caso Banco Master, que envolvem o próprio BRB em supostas fraudes financeiras. O TJPB tem um prazo de 15 dias para apresentar sua justificativa.

Outros tribunais também intimados

O TJPB não é o único órgão judicial sob escrutínio. Outros quatro tribunais, localizados em Alagoas, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal, também foram intimados pelo CNJ a se justificarem. A soma total dos depósitos judiciais mantidos por esses tribunais no BRB pode atingir impressionantes R$ 30 bilhões, levantando preocupações sobre a segurança desses fundos.

Medidas internas e investigações em andamento

Antes mesmo da intimação do CNJ, o TJPB já havia instaurado um processo administrativo interno para avaliar a capacidade do Banco BRB de continuar administrando os vultosos valores. Essa iniciativa foi motivada pelo afastamento da alta cúpula do BRB, incluindo seu presidente, devido a indícios de participação em esquemas fraudulentos relacionados à tentativa de compra do Banco Master. O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central por irregularidades que incluíam a criação de carteiras de crédito fictícias para inflar seu patrimônio.

Posicionamento do TJPB e do BRB

Em nota divulgada anteriormente, o TJPB afirmou que, em novembro de 2025, não havia indícios objetivos de comprometimento da capacidade do Banco de Brasília em honrar suas obrigações. O tribunal também ressaltou que o contrato prevê a possibilidade de rescisão e a contratação de outra instituição financeira, caso necessário, para proteger o interesse público. Por sua vez, o BRB declarou que as investigações em curso não afetam o contrato de administração dos depósitos judiciais com o TJPB, garantindo possuir uma estrutura financeira robusta e governança adequada.

O caso Banco Master e BRB

A investigação da Polícia Federal, sob a Operação “Compliance Zero”, apura a participação do Banco Master, seu proprietário Daniel Vorcaro (atualmente preso), e o BRB em um esquema que teria movimentado cerca de R$ 12 bilhões em fraudes. O objetivo principal seria viabilizar a venda ou fusão do Banco Master com o BRB através de operações financeiras ilícitas. As investigações levaram ao bloqueio de mais de R$ 5,7 bilhões em bens e valores e à liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central.