CNJ lança super base de dados para magistrados: agilidade e precisão em processos judiciais

Nova ferramenta do Judiciário centraliza informações de pessoas e empresas, otimizando a tomada de decisões e a eficiência processual.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta terça-feira, 2, o lançamento da Consulta Nacional de Pessoas, uma plataforma inovadora desenvolvida para uso exclusivo dos magistrados em todo o Brasil. A iniciativa, resultado de uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), visa revolucionar o acesso a informações cruciais para a condução de processos judiciais.

Integração de dados para decisões mais rápidas

A super base de dados conecta-se a diversos sistemas essenciais, como os de processo judicial eletrônico (PJe), Receita Federal, Polícia Federal e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Com essa integração, os magistrados podem obter, em poucos segundos, informações completas sobre pessoas físicas (nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe) e jurídicas (CNPJ, telefones, endereços e vínculos).

Essa centralização de dados elimina a necessidade de consultas múltiplas, otimizando significativamente o tempo dos profissionais do Judiciário. O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, destacou que a ferramenta é um passo importante para aproximar o sistema judiciário da sociedade, conforme anunciado durante o 19° Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Acesso à Folha de Antecedentes Criminais e eficiência ampliada

Além das informações civis e empresariais, a plataforma também oferece acesso à Folha de Antecedentes Criminais (FAC), fruto de uma colaboração entre o CNJ e a Polícia Federal. O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador da plataforma, João Thiago de França Guerra, ressaltou que a ferramenta representa um **avanço tecnológico significativo**, promovendo a integração de múltiplas bases em um único ambiente.

“A parceria com a PF e a Receita Federal foi decisiva para consolidar essa entrega”, afirmou João Guerra, enfatizando a precisão e a eficiência que a plataforma traz para a verificação de informações.

Facilidade de uso e impacto positivo no cotidiano forense

A juíza Adair Julieta da Silva, que participou da fase de testes, elogiou a facilidade de uso da ferramenta aliada à amplitude das informações disponíveis. “Uma ferramenta como essa é de grande importância para a Justiça, pois contribui diretamente para a celeridade, transparência e confiabilidade das informações utilizadas nos processos”, avaliou a magistrada.

Ela complementou que a Consulta Nacional de Pessoas se torna uma “aliada indispensável no desempenho das atividades cotidianas, especialmente na verificação de vínculos e históricos relevantes”. A expectativa é que a ferramenta otimize o tempo gasto em pesquisas, resultando em tomadas de decisão mais fundamentadas e um impacto positivo direto no dia a dia de trabalho dos magistrados.

A Consulta Nacional de Pessoas estará disponível exclusivamente para magistrados e magistradas através do portal Jus.br.