CNJ: relator vota por aposentadoria compulsória de juiz Marcelo Bretas

O conselheiro José Rotondano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou nesta terça-feira (3/6) pela aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas, ex-titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pelos processos da Operação Lava Jato no estado. A decisão foi baseada em três processos administrativos disciplinares que investigam a conduta do magistrado.

O conselheiro, que é relator dos processos, defendeu a aplicação da pena máxima administrativa, alegando que as acusações contra Bretas comprometem a integridade do Judiciário. Entre as denúncias, destaca-se a de que o juiz teria mantido relações impróprias com procuradores e advogados para direcionar processos e combinar sentenças.

“Estou propondo à Corte que se julgue parcialmente procedente as imputações trazidas contra o magistrado e aplicar-lhe a pena de aposentadoria compulsória”, pontuou Rotondano no início da sessão.

Agora, os demais conselheiros iniciarão a votação, que definirá se acompanharão o entendimento do relator José Rotondano ou se apresentarão divergência.

Lava-Jato

• Em 2021, o advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho acusou o juiz Marcelo Bretas,  responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, de negociar penas, orientar advogados, investigar, combinar estratégias com o Ministério Público, direcionar acordos, pressionar investigados, manobrar processos e de ter tentado até influenciar eleições.
• Nythalmar afirmou ter a gravação de uma conversa entre ele, o juiz e um procurador da República encarregado da
• Lava Jato em 2017 que provaria as acusações.
• No julgamento feito em sigilo, em 2023, a maioria dos conselheiros considerou que Bretas supostamente manteve relações com procuradores e advogados para direcionar processos, combinar sentenças e conduzir apurações contra alvos predefinidos. As acusações precisam de apuração e o juiz não pode estar no cargo enquanto isso ocorre.
• Nesta terça-feira (3/6), o CNJ analisou os três processos administrativos disciplinares contra o juiz.

Marcelo Bretas está afastado de suas funções desde fevereiro de 2023, quando as investigações sobre sua atuação na Lava Jato ganharam força. Em 2021, o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho acusou o magistrado de negociar penas e orientar advogados, apresentando gravações como supostas provas.

A aposentadoria compulsória é a penalidade administrativa mais severa aplicada a magistrados no Brasil, resultando na perda do cargo, mas mantendo o direito a proventos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão do CNJ busca reforçar o compromisso do órgão em zelar pela ética e pela legalidade no Judiciário.