Comandante da Guarda Civil de Bayeux é exonerado após investigação de violência doméstica

Decisão publicada no Diário Oficial do Município atende recomendação do MPPB, que apontou indícios incompatíveis com o cargo.

Kleber Renato Barbosa Medeiros deixa o comando da Guarda Civil Municipal de Bayeux

O comandante da Guarda Civil Municipal de Bayeux, Kleber Renato Barbosa Medeiros, foi exonerado do cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, 12 de abril. Medeiros confirmou à TV Cabo Branco que reconhece as investigações e alegou que deixaria o cargo devido à “pressão” e a problemas de saúde. Questionado sobre os próximos passos jurídicos, ele não respondeu.

MPPB recomendou afastamento do servidor por diversos indícios

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) havia recomendado o afastamento do servidor. A recomendação se baseou em uma série de indícios considerados incompatíveis com a função de comando da Guarda Civil. Entre os pontos levantados pelo MPPB, estão um processo criminal por violência doméstica, que tramita na 5ª Vara de Bayeux, suspeitas de comercialização irregular de medicamentos, relatos de agressões e assédio contra servidores subordinados, o uso de viatura oficial como veículo particular e porte ilegal de arma de fogo.

Medidas protetivas foram impostas à vítima de violência doméstica

No caso específico da violência doméstica, o Ministério Público informou que foram estabelecidas medidas protetivas de urgência em favor da vítima. Estas medidas incluem a proibição de aproximação e contato com o então comandante, além da suspensão do porte de arma funcional e pessoal.

MPPB alerta para violação de princípios administrativos

Em nota oficial, o MPPB destacou que a permanência do servidor no comando da Guarda Civil de Bayeux “viola os princípios da legalidade e da moralidade administrativa” e que tal situação prejudica a credibilidade da instituição. O órgão ministerial também ressaltou que, caso a Prefeitura de Bayeux não acatasse a recomendação dentro do prazo estipulado, o MPPB estaria apto a ajuizar medidas judiciais para garantir o interesse público.