O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14/12), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro deste ano e prorroga a desoneração para empresas de diversos setores até 2027. O veto do presidente Lula foi motivado pela alegação de inconstitucionalidade da proposta.
A decisão de derrubar o veto desagradou a diversos parlamentares, representantes de setores econômicos e sindicalistas. Esses grupos argumentam que a ação de Lula ameaça empregos e prejudica a economia do país. Em entrevista coletiva nesta manhã, o líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou dialogar com parlamentares e representantes de setores econômicos até a noite de terça-feira (12/12), mas não houve negociação sobre o veto à desoneração da folha de pagamentos. Segundo Randolfe, o governo está ciente de que possui uma maioria, inclusive da base de apoio, contrária à manutenção do veto. Ele declarou que o governo está considerando acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar o projeto. O líder também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está avaliando o envio de uma nova medida provisória sobre o tema ao Congresso.
Entenda a desoneração:
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos do país, até 2027. O veto foi recomendado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à pasta de Haddad, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegaram inconstitucionalidade da proposta.
O texto que o Congresso manteve nesta quarta-feira determina a redução nas alíquotas pagas por empresas de 17 setores. No modelo atual, essas empresas pagam 20% na contribuição previdenciária, conhecida como folha de salários. Com a regra diferenciada, elas pagariam de 1% a 4,5% incididos sobre a receita bruta. Essa medida foi implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, com o objetivo de estimular a geração de empregos, e teve prorrogações sucessivas desde então.
A desoneração em vigor, prevista na Lei nº 12.546/11, é aplicada a 17 setores da economia e tem validade até 31 de dezembro de 2023. O projeto vetado pelo presidente prorrogava a desoneração por mais quatro anos, ou seja, até o fim de 2027.
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