Congresso encara IR, anistia e polarização alta no retorno do recesso

O Congresso Nacional retoma as atividades legislativas nesta terça-feira (5/8), com a agenda pressionada pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decretada na segunda-feira (4/8), e um armistício com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na noite dessa segunda-feira (4/8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro depois de o ex-chefe do Executivo descumprir medidas cautelares e participar, por ligação de vídeo com congressistas aliados, dos atos do último domingo (3/8).

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrentam, cada um em sua Casa, a pressão da oposição para dar andamento a possíveis saídas políticas a Bolsonaro.

No Senado, o grupo liderado por Rogério Marinho (PL-RN) já antecipou que o impeachment de Moraes é a prioridade para os próximos seis meses antes das eleições gerais de 2026. A proposta, no entanto, está longe de ser prioridade do colégio de líderes e enfrenta resistência direta do próprio Alcolumbre.

E na Câmara, Motta deverá voltar a ouvir pedidos para dar andamento a uma “anistia geral e irrestrita” ecoada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).

Impasses do Congresso ante ao Planalto:

• Eduardo e Zambelli: a ver o que a Casa Baixa vai decidir sobre o futuro dos aliados de Bolsonaro. Zambelli está presa na Itália, e a licença do filho 03 do ex-chefe do Executivo expirou e ele segue nos EUA. Portanto, suas faltas serão computadas.
• Pautas econômicas: a prioridade é a aprovação do Imposto de renda para os que ganham até R$ 5.000 e redução da alíquota para os que recebem de R$ 5.001 a R$ 7.350.
• Indicações a agências reguladoras: deve seguir a luta velada entre Alcolumbre e Silveira.
• “Soberania Nacional”: o mote, defendido por Lula, pode causar um racha com a oposição no Congresso.

Câmara tem impasse em pautas econômicas

A isenção do Imposto de Renda é prioridade absoluta do governo neste 2º semestre. A Comissão Especial sobre o Imposto de Renda da Câmara aprovou, em 16 de julho, o relatório do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) em votação simbólica -quando não há registro de votos.

O texto, promessa de campanha de Lula ainda em 2022, também propõe aumentar o desconto na alíquota para quem recebe de R$ 5.001 a R$ 7.350. Para entrar em vigor em 2026, ano eleitoral em que o petista pretende disputar a reeleição, deve ser votado no Congresso até o fim de setembro.

O impasse sobre o decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) perdura. Com a decisão de Moraes de manter o ato do Executivo, mesmo após o Congresso derrubá-lo, a alta do imposto segue em vigor. Os congressistas derrubaram o decreto com 383 votos favoráveis e 93 contrários na Câmara, e Senado confirmou o ato em votação simbólica.

A decisão foi comemorada por governistas. Tanto Motta quanto Alcolumbre não se manifestaram publicamente sobre a manutenção do decreto, mas o ato do Supremo azedou a relação entre os Três Poderes.

Lula aproveita bom momento, mas pode durar pouco

Duas comissões de medidas provisórias deverão começar esta semana: a do setor elétrico (1300/25) e a do programa Agora Tem Especialistas (1301/25). Ambas propostas são apostas do governo para alavancar a popularidade de Lula à frente das eleições de 2026.

Além da aprovação, Lula tem tentado reviver a boa relação com o Legislativo, em especial depois do decreto que aumenta o IOF, endossado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O mau-humor entre Congresso e o Palácio do Planalto foi colocado em segundo plano com o anúncio do tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em retaliação ao julgamento da tentativa golpista contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seguido por sanções contra o ministros do STF.

O discurso em prol da “Soberania Nacional” unificou os poderes e isolou, mesmo que temporariamente, a oposição mais próxima ao bolsonarismo que estava em bons-termos com a cúpula do Congresso depois do embate do IOF. A situação piorou depois da oposição mirar Alcolumbre e Hugo Motta por vetar a tentativa de mobilização de bolsonaristas em prol de Bolsonaro durante o recesso. Agora, com a prisão de Bolsonaro, a pressão vai aumentar.

Outro ponto de tensão é a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os desvios ilegais no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A instalação do grupo ficou para o segundo semestre depois que Alcolumbre leu o requerimento durante a última sessão do congresso em junho.

A comissão pode representar novos desgastes ao governo Lula, com a convocação de ministros e pessoas investigadas nas fraudes. A cúpula do Congresso, em uma tentativa de evitar a polarização, deverá indicar integrantes do chamado centrão para comandar o grupo. A presidência ficará a cargo do senador e líder do PSD, Omar Aziz (AM). Na Câmara, o indicado para a relatoria ainda não foi definido.

Senado foca em indicações para reguladoras

No Senado, a agenda legislativa das primeiras semanas estará voltada para as indicações para as reguladoras. A escolha de nomes tem sido alvo de disputas políticas, especialmente entre o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e passaram por uma longa costura política para garantir que saiam do papel.

Na primeira semana, serão realizadas as leituras dos pareceres e, a partir de 11 de agosto, os indicados serão sabatinados em um esforço concentrado para aprovar os nomes nas comissões e no plenário. Além das reguladoras, também serão votadas indicações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal Militar (STM).

O que Motta fará com Eduardo e Zambelli

O presidente da Câmara terá que se equilibrar entre governistas e oposição ao tratar do futuro dos deputados Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, ambos do PL de São Paulo.Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália. A deputada estava foragida desde junho, após ter sido condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já a licença parlamentar tirada pelo filho 03 de Bolsonaro chegou ao fim, e não há previsão de quando ele retornará dos Estados Unidos. Governistas o responsabilizam por articular o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), a produtos brasileiros. As sanções entram em vigor na quarta-feira (6/8).

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse nesta segunda-feira (4/8) que Motta discutirá com os líderes partidários os pedidos dele para cassar os mandatos dos dois congressistas.

A expectativa é de que Motta terceirize a reação. O deputado deve seguir o regimento e decretar a perda do mandato de Eduardo por faltas, caso ele não retorne ao Brasil.

Perde o mandato o deputado que faltar a um terço das sessões da Câmara. Por isso, não é possível determinar com precisão a data em que o parlamentar poderá ter a cadeira cassada.

Já o processo que pode cassar Zambelli está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado, segue para o plenário, onde são necessários 257 votos favoráveis.