Conselho de Ética analisa representação do Novo contra deputado do PT

Representação alega que Lindbergh Farias (PT) cometeu falsas imputações e usou a PGR indevidamente

Análise do parecer preliminar pode levar à abertura de investigação por quebra de decoro parlamentar

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira, 4, para analisar e votar o parecer preliminar sobre uma representação movida pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A representação, que pode culminar em uma investigação por possível quebra de decoro parlamentar, acusa o petista de ter divulgado em redes sociais imputações falsas contra o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Além disso, o Novo alega que Lindbergh Farias utilizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de forma indevida com base nessas publicações.

Segundo a representação do Novo, a conduta de Lindbergh Farias afrontaria a imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, e caracterizaria o uso indevido de instrumentos institucionais para constranger um colega durante o exercício do mandato. O partido argumenta que a iniciativa do deputado do PT configura uma violação grave das normas éticas e regimentais da Casa.

Lindbergh Farias se defende e alega exercício regular do direito de petição

Em sua defesa apresentada ao Conselho de Ética, Lindbergh Farias sustenta que agiu dentro do exercício regular do direito de petição, um direito garantido pela Constituição. Ele afirma que provocar órgãos de controle, como a PGR, é uma atribuição inerente ao mandato parlamentar e que a representação do Novo é inepta. O deputado do PT argumenta que a representação não descreve uma conduta típica de quebra de decoro e que busca, na verdade, transformar uma divergência política e jurídica em infração disciplinar.

A defesa de Lindbergh Farias também pontua que a imunidade parlamentar não é absoluta e que o acionamento da PGR teve como objetivo a defesa das instituições democráticas. O deputado classificou a ação como uma resposta a supostos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando a importância de sua atuação para a preservação do Estado Democrático de Direito.

Análise do parecer é etapa inicial do processo no colegiado

A análise do parecer preliminar no Conselho de Ética representa a etapa inicial do processo no colegiado. Caso o parecer seja acolhido e a representação considerada procedente, poderá ser aberta uma investigação formal para apurar a conduta do deputado Lindbergh Farias. Esta decisão é crucial para determinar os próximos passos do processo e se haverá, de fato, uma apuração aprofundada sobre a possível quebra de decoro parlamentar.

A discussão sobre a conduta de parlamentares e o uso de instrumentos institucionais tem sido um tema recorrente no Congresso Nacional, evidenciando a importância do debate ético no exercício do mandato legislativo. A decisão do Conselho de Ética nesta quarta-feira será um importante precedente para casos semelhantes.