BRASÍLIA – O roteiro se repete no governo Luiz Inácio Lula da Silva: o dólar dispara, o sinal de alerta sobre os efeitos desse aumento na inflação e nos juros preocupam, e a equipe econômica ganha força para seguir com o pacote de cortes de gastos.
Em junho, o Estadão revelou que um “cardápio” de medidas estava em preparação para ser apresentado ao presidente, logo após um forte movimento de alta da moeda americana. Quatro meses depois, as medidas amadureceram, mas continuam restritas à cúpula do governo.
Há um esforço por parte do ministro Fernando Haddad para “blindar” as medidas, como mostrou o Estadão/Broadcast, e evitar que o projeto seja alvo de ataques. Isso poderia começar a desidratá-lo antes do início das discussões formais. O efeito colateral dessa estratégia, contudo, é abrir espaço para a especulação em torno do que efetivamente vai ser colocado em prática, como admitiu o próprio ministro em conversa com jornalistas na manhã desta quarta-feira: “Especulam até sobre o jeito que eu falo”, reclamou Haddad.
Os ministros do Planejamento, Simone Tebet, e da Fazenda, Fernando Haddad, em cerimônia no Palácio do Planalto Foto: Wilton Junior/Estadão
No mercado, a expectativa é que o governo apresente cortes de despesas ao redor de 0,5% do PIB. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o pacote a ser apresentado não tem compromisso com cortes em 2025, mas em 2026, último ano do mandato do presidente Lula. “Não precisa ser aprovado este ano. A questão é porque o impacto não é para ser em 2025, é para ser em 2026. O que precisamos é apresentar ao País um pacote que dê conforto para o presidente da República, deixando claro que não vamos tirar nenhum direito”, disse a chefe da pasta, também nesta quarta.
Enquanto decisão não sai, integrantes do governo ventilam hipóteses
Enquanto a decisão final não sai, informações que circulam nos bastidores dão conta de que o governo analisa fixar um limite de crescimento de 2,5% ao ano, sem contar a inflação, para as despesas que aumentam a um ritmo mais veloz, submetendo todos os gastos ao mesmo limite do arcabouço fiscal. O governo emplacou uma proposta nesse sentido para as emendas parlamentares em um projeto do Congresso, mas também pode adotar a medida para os pisos de saúde e educação.
A interpretação de integrantes da equipe econômica é que o aumento de 2,5% ao ano para as despesas ajuda flexibilizar e dar uma previsão para o avanço dos gastos no futuro, mas não resolve o problema estrutural e pode até agravar a situação. Tirando despesas obrigatórias e carimbadas, as outras verbas do governo não têm aumento real de 2,5% por ano e estão congelados. Ou seja, as emendas e os pisos continuariam ocupando espaço de manutenção da máquina pública.
Há uma combinação entre o governo e a cúpula do Congresso para destinar metade das emendas de comissão para a saúde. Esses recursos somam R$ 15,5 bilhões em 2024, mas o governo quer limitar a R$ 11,5 bilhões em 2025, com ajuste apenas para a inflação nos próximos anos, conforme o Estadão mostrou. Se metade for para a saúde, menos de R$ 6 bilhões, esse valor seria usado para cumprir o piso da saúde, o que já acontece hoje, e o espaço seria liberado.
A equipe econômica também colocou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no radar. A participação da União no fundo vai crescer nos próximos anos. Uma das medidas em estudo é colocar o programa para o Pé-de-Meia para dentro do Fundeb, o que livraria o Poder Executivo de reservar recursos extras para a bolsa do ensino médio. Outra proposta em estudo é aumentar a parcela do Fundeb que serve para cumprir o piso da educação. Hoje, apenas 30% do fundo entra nessa conta. Conforme o Estadão mostrou, a medida pode abrir um espaço fiscal de R$ 33 bilhões em três anos. Quanto maior for a porcentagem, maior o impacto.
O orçamento de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 25,9 bilhões em medidas de economia de gastos, mas o valor está focado em pente-fino em programas do governo. Fontes da equipe econômica falam que o valor pode aumentar com o esforço feito pelo governo para combater fraudes e rever regras de acesso. Está descartado, por outro lado, medidas mais rígidas, como desvincular aposentadorias e benefícios sociais do salário mínimo.
“Não é só porque é pedido do presidente Lula, é por justiça social. Não vamos mexer no direito de ninguém, mas tem muita coisa para mexer, muita política pública ineficiente que pode ser remodelada”, disse a ministra Simone Tebet.
O alinhamento entre a Fazenda e Casa Civil em torno das linhas gerais da proposta, como mostrou o jornal O Globo, é o principal avanço do dia. Como parte das medidas envolve mudanças constitucionais, há uma preocupação com a própria redação do texto, para facilitar a votação ainda este ano. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que há “absoluto compromisso com a responsabilidade fiscal” e que “quem apostar contra o Brasil vai perder”.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, por sua vez, se rebelou e afirmou que “não há discussão” sobre alterações em medidas vinculadas à sua pasta, como abono salarial e seguro-desemprego, “a menos que o demitam”. “Se nunca discutiu comigo, essas medidas não existem. Se eu sou responsável pelo tema trabalho e emprego, esse debate não existe, a não ser que o governo me demita”, disse Marinho.
Segundo Marinho, mudanças sem a sua consulta seria considera uma “agressão”. “Uma decisão sem minha participação, em um tema meu, é uma agressão. E não me consta que nenhum ministro de Estado tenha discutido esse assunto (de corte de gastos)”, emendou.
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