CPI do INSS: Carlos Viana vai ao STF para prorrogar trabalhos

CPI do INSS busca mais tempo no STF para análise de documentos

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que pretende apresentar um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, solicitando a prorrogação dos trabalhos da comissão. O prazo atual para o encerramento das atividades da CPI do INSS é 28 de março, mas a comissão busca um adiamento de 60 dias.

Pressão e análise de documentos cruciais

Inicialmente, a intenção era protocolar o pedido nesta quarta-feira, 4, contudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou um tempo para analisar um pedido de prorrogação interno no Congresso. Caso não haja um sinal positivo por parte de Alcolumbre, Viana confirmou que buscará a intervenção do STF. Fontes indicam que Alcolumbre não pretende autorizar a extensão do prazo, sugerindo no máximo mais dez dias para a conclusão do relatório sobre as fraudes no pagamento de aposentadorias.

Integrantes da CPI do INSS consideram a prorrogação fundamental para a análise de documentos que ainda não chegaram, mas que são vistos como cruciais para as investigações. Entre eles, destacam-se as quebras de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do Banco Master. A obtenção dessas informações foi aprovada em votação tumultuada na semana passada, com Viana oficiando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para agilizar o envio das informações sobre Lulinha em até cinco dias úteis.

Decisão do STF e impacto nas investigações

O governo tentou reverter a decisão de Alcolumbre, mas o presidente do Senado manteve o resultado da votação. Ainda assim, há preocupação por parte de governistas de que o material não chegue a tempo de ser apreciado antes do fim da CPI do INSS. Um fator que complica o cenário para a oposição é uma decisão proferida pelo ministro do STF Flávio Dino nesta quarta-feira, que anulou as quebras de sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Segundo o relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a decisão de Dino pode gerar dúvidas sobre a validade de outros requerimentos aprovados no mesmo dia, incluindo as quebras de sigilo de Lulinha, por sua abrangência e por estabelecer um precedente.