CPIs: Investigação ou Palco Digital?

O que são as CPIs e qual seu real papel?

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são ferramentas poderosas à disposição do Congresso Nacional, com a capacidade de convocar testemunhas, requisitar documentos e acessar dados sigilosos. Em teoria, representam um dos pilares da fiscalização política em democracias, garantindo que o Legislativo tenha meios próprios para investigar fatos relevantes e fiscalizar o Executivo, sem depender exclusivamente das informações fornecidas pelo próprio governo ou pelo sistema judicial.

Desde a redemocratização, as CPIs tiveram momentos de grande relevância, como a que investigou o esquema de PC Farias, contribuindo para o impeachment de Fernando Collor em 1992, e a CPI do Judiciário, que expôs irregularidades e levou à cassação do senador Luiz Estevão.

A era da visibilidade digital

No entanto, nos últimos anos, o funcionamento das CPIs tem mudado drasticamente, refletindo as transformações no ambiente político e na comunicação. A CPI da pandemia, em 2021, exemplificou essa mudança, com cerca de 73% da população brasileira acompanhando seus trabalhos, segundo o DataSenado. Grande parte dessa audiência foi impulsionada pela circulação de trechos das sessões nas plataformas digitais, onde momentos isolados ganham vida própria.

Essa dinâmica se repetiu na CPI das Bets, em 2024, criada para investigar apostas online. Depoimentos de influenciadores geraram enorme repercussão, mas o relatório final acabou rejeitado, evidenciando a distância entre a visibilidade gerada e os resultados institucionais da investigação.

O desafio da análise técnica

Especialistas apontam que, em outras democracias, como nos Estados Unidos e Alemanha, investigações parlamentares contam com o apoio de estruturas técnicas permanentes que produzem análises aprofundadas. Isso desloca parte crucial da investigação para fora das audiências públicas, que se tornam apenas uma etapa de um processo mais amplo e embasado em evidências.

No Brasil, embora existam consultorias legislativas qualificadas, a prática demonstra que a dinâmica das CPIs ainda se organiza majoritariamente em torno das audiências e depoimentos. Em um cenário dominado pela lógica das redes sociais, isso incentiva intervenções voltadas para a repercussão pública, transformando as comissões em arenas de comunicação política.

Preservando o foco investigativo

Preservar a função investigativa das CPIs em um contexto de disputa por visibilidade é um desafio real. A chave parece estar em fortalecer a análise técnica estruturada, diminuindo a dependência exclusiva das audiências públicas. Assim, as CPIs teriam mais chances de cumprir seu papel de esclarecer fatos relevantes e fortalecer o controle democrático sobre o poder público, garantindo que a investigação parlamentar não se perca em meio ao espetáculo digital.