CPMI do INSS aprova pedido de prisão de Nelson Wilians

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (25), um requerimento de prisão preventiva contra o advogado Nelson Wilians, suspeito de participação no escândalo dos descontos associativos relacionados ao instituto. O pedido foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).

O parlamentar justificou a medida a partir de informações da Polícia Federal. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram movimentações atípicas de cerca de R$ 4,3 bilhões, entre 2019 e 2024, em contas do escritório de Wilians. Parte dos valores estaria ligada a empresas e indivíduos já presos no esquema, como Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, lobista conhecido como “Careca do INSS”.

“A manutenção da liberdade de Nelson Wilians compromete a ordem pública, ameaça a instrução criminal, uma vez que há indícios de intimidação de testemunhas e ocultação de bens, e coloca em risco a aplicação da lei penal, considerando o poder econômico e político que detém”, afirmou o deputado petista. Como Wilians é investigado, o pedido deve seguir para o ministro André Mendonça, relator do caso no STF. Além do advogado, outras 21 pessoas são alvo de pedido de prisão pelo colegiado.

A CPMI também aprovou requerimentos solicitando ao Coaf o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Wilians.

Advogado nega irregularidades em depoimento

Wilians prestou depoimento à CPMI do INSS na quinta-feira passada (18) e negou qualquer irregularidade. Ele foi questionado pelos parlamentares sobre seu envolvimento, mas se recusou a firmar o termo de compromisso de dizer a verdade e utilizou o direito ao silêncio.

O benefício foi concedido pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (17), após o advogado impetrar habeas corpus pedindo o direito ao silêncio durante seu interrogatório. No entanto, o ministro determinou que ele deveria comparecer ao depoimento.

“Não possuo relação com os fatos investigados por essa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Jamais, em hipótese alguma, me envolveria em algo tão sórdido. Não tenho participação na fraude do INSS”, disse Wilians em sua fala de abertura.

O advogado também negou conhecer o “careca do INSS”, mas confirmou que conhece Camisotti, alegando que sua relação com o empresário seria “profissional” e de “amizade”.

Sócio do “Careca” foi preso pela CPMI após mentir em depoimento

O pedido de prisão de Nelson Wilians ocorreu após o empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como operador financeiro do “Careca do INSS”, ser preso pela CPMI na segunda-feira (22) por mentir em depoimento. O pedido foi feito pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e atendido pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI.

Durante o depoimento, o empresário se contradisse sobre sua participação em uma das empresas investigadas, bem como em relação aos valores de outras companhias que teriam integrado o esquema.

“Está registrado em ata o comportamento do depoente nesta CPMI. Diante das mentiras constatadas, das contradições flagrantes e da ocultação de documentos, está caracterizado crime de falso testemunho. Na condição de presidente desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, diante do flagrante delito, eu, neste ato, dou voz de prisão ao depoente por crime de falso testemunho contra esta CPMI”, afirmou o presidente da comissão, Carlos Viana (Republicanos-MG).

Rubens foi levado à Polícia Legislativa do Congresso, mas foi liberado horas depois, após prestar depoimento ao delegado plantonista. Em suas redes sociais, Viana afirmou que se reuniria com o delegado para obter detalhes sobre o inquérito que deve investigar Costa. Entre os pontos a serem esclarecidos está a base legal que levou a Polícia Legislativa a libertar o suspeito sem pagamento de fiança.

No ofício encaminhado pela comissão à Polícia, os parlamentares também destacaram que Rubens teria mentido em relação a uma procuração para atuar em nome do empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), investigado pelo escândalo dos descontos associativos.

No depoimento, Costa afirmou que a procuração da GM Gestão Ltda. abrangia apenas a abertura de conta bancária. No entanto, documento revelado pelo portal Metrópoles mostrou que a procuração concedia amplos poderes a Rubens para movimentar saques e valores das contas da empresa, também investigada no esquema.

Após a prisão, Rubens foi liberado pela Polícia Legislativa no mesmo dia. Em nota, sua defesa afirmou que a medida foi ilegal.

“O escritório responsável por sua defesa entende que a medida decorreu da ilegalidade da prisão e da própria liminar em habeas corpus preventivo, que já garantia a impossibilidade de custódia. Não houve necessidade de fiança”, diz o comunicado.

Nesta quinta-feira, Viana afirmou que a Polícia Legislativa abriu inquérito para apurar o caso. Ele alegou que a soltura de Rubens ocorreu por decisão da própria Polícia, com base em entendimento anterior da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre prisão em outra CPI.